O capital financeiro na educação pública de Manaus/AM: as estratégias mercantilistas para o endividamento público

• Autor(a) principal: Aranha, Rudervania da Silva Lima
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3340541920535518, https://orcid.org/0000-0002-7111-0720
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8919
• topic: Escolas públicas - Manaus (AM); Educação e Estado - Manaus (AM); Educação - Finanças - Manaus (AM); CIENCIAS HUMANAS; Capital financeiro; Banco Interamericano de Desenvolvimento; Sistema de parceria público-privada na educação; Mercadorização da educação básica; Organizações privadas hegemônicas

Esta tese tem como foco uma análise das implicações do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública de Manaus (PROEMEM) para a educação pública municipal de Manaus/AM, no período de 2013 a 2021, mediante a materialidade do empréstimo externo firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Prefeitura Municipal de Manaus, para o financiamento das suas ações. As contribuições teórico-metodológicas do materialismo histórico-dialético guiaram o percurso da análise documental, assim como a apreensão dos conceitos acerca do capital financeiro (Marx 2008; 2011 a; 2017), de ideologia, dos aparelhos hegemônicos e da sociedade civil (Gramsci 1988; 1999), que fundamentam as categorias: organizações privadas hegemônicas e mercadorização da educação. Trata-se de uma pesquisa documental, cujas principais fontes são os documentos oriundos do acordo do empréstimo externo entre o BID e a Prefeitura Municipal de Manaus, contratos efetivados pela Secretaria Municipal de Educação com as organizações privadas hegemônicas, como a Fundação Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo e Fundação Bancária La Caixa. A escolha dessas organizações privadas corresponde as suas atuações na formação docente da rede municipal. Desse modo, se observa a materialização do financiamento das ações do PROEMEM, compreendido como uma política pública inserida no bojo da educação pública municipal de Manaus, que incorporou as orientações do BID, garantindo a mercadorização da educação básica. Nessa análise, as implicações do sistema de parceria público-privada na educação, executada pelos acordos, convênios, contratos e licitações com o ente público, corresponde à lógica privatista, em que o setor privado (inter) nacional, passa a ser convocado para conduzir, dar suporte e amparo ao desenvolvimento do setor público, notadamente a Secretaria Municipal de Educação de Manaus, destinada ao atendimento da educação infantil e ensino fundamental. Assim, a pesquisa constatou que a inserção das organizações privadas hegemônicas na educação pública municipal de Manaus, tem levado à internalização e naturalização de que tudo que envolve a educação pública pode e deve ser convertido em bens e produtos comercializáveis. A pesquisa revelou como o acordo do empréstimo externo firmado entre o BID e a Prefeitura Municipal de Manaus para o financiamento das ações do PROEMEM, tem produzido endividamento público, através de seus vários movimentos no sistema de parceria público-privado na educação, especialmente com a falácia da expansão e melhoria educacional, que redunda na sangria dos recursos públicos. Esse acordo apresenta em seu bojo as estratégias mercantilistas moldadas para a subserviência ao capital financeiro, formando uma “engrenagem” do sistema, estabelecendo seu terreno lucrativo. E, para além do endividamento, constatou-se que o setor privado (inter) nacional, no âmbito educacional, tem por objetivo empobrecer a educação básica de Manaus, pois sonega aos trabalhadores da educação os conhecimentos históricos e socialmente produzidos pela humanidade, uma vez que suas indicações e promoção de treinamentos se sustentam em processos que se contrapõem à educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade, bem como à formação humana voltada para cidadania plena.