“EU ACREDITO NA VÍTIMA” E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: RELAÇÕES DE PODER E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Sexualidade |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42621 |
Resumo: | O presente artigo examina - através de uma análise bibliográfica - o movimento que possui como objetivo validar relatos das vítimas de estupro, acreditando em suas versões do caso, sua relação com o princípio da presunção de inocência e com o populismo penal midiático - o qual está associado a um debate acerca dos limites do princípio da liberdade de expressão frente à presunção de inocência. Ademais, aborda o papel fundamental das relações de poder nessa discussão, com destaque para as relações de gênero. A partir de uma análise do conceito de estupro, de como ele é tratado pelo sistema penal e do modo no qual a vítima é vista pela sociedade e, consequentemente, pelo judiciário, da importância da presunção de inocência e da cobertura midiática do crime, busca analisar se esse movimento vai realmente de encontro com o princípio da presunção de inocência. |
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