“EU ACREDITO NA VÍTIMA” E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: RELAÇÕES DE PODER E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Selis Santos Caldas, Joana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Sexualidade
• Texto Completo: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42621

O presente artigo examina - através de uma análise bibliográfica - o movimento que possui como objetivo validar relatos das vítimas de estupro, acreditando em suas versões do caso, sua relação com o princípio da presunção de inocência e com o populismo penal midiático - o qual está associado a um debate acerca dos limites do princípio da liberdade de expressão frente à presunção de inocência. Ademais, aborda o papel fundamental das relações de poder nessa discussão, com destaque para as relações de gênero. A partir de uma análise do conceito de estupro, de como ele é tratado pelo sistema penal e do modo no qual a vítima é vista pela sociedade e, consequentemente, pelo judiciário, da importância da presunção de inocência e da cobertura midiática do crime, busca analisar se esse movimento vai realmente de encontro com o princípio da presunção de inocência.