DIREITO À VIDA E ABORTO: UMA ANÁLISE PELA DEMOCRATIZAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS DA MULHER BRASILEIRA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Sexualidade |
Texto Completo: | https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42538 |
Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver uma relação entre a descriminalização do aborto e a efetivação da democracia, na medida de sua existência como ferramenta de proteção dos direitos femininos. Para isso, foram abordados os direitos da personalidade, em especial o direito à vida da mulher como forma de perceber a necessidade de sua proteção. Em seguida, buscou-se compreender a construção social sobre uma maternidade compulsória a qual fundamenta a violação à vida e à autonomia femininas e, após, perceber que o não reconhecimento das diferentes necessidades dos grupos, nesse caso o grupo “mulher”, em cada vivência é forma de violar a democracia. De forma que, o reconhecimento das necessidades subjetivas é fundamento para descriminalização como meio para mulheres exercerem seus direitos numa realidade verdadeiramente democrática. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de abordagem com suporte nos métodos bibliográfico e documental de procedimento. |
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