Análise da aquisição de medicamentos especializados no Estado da Bahia à luz da teoria de custos de transação

• Autor(a) principal: Araújo, Jamilly Muritiba
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36606
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Compras públicas; Custos de transação; Componente especializado da assistência farmacêutica; Public purchases; Transaction costs; Specialized component of pharmaceutical Assistance

As organizações funcionam em uma realidade muito distante da competição perfeita. Na prática, existem falhas de mercado, e na busca por um equilíbrio eficiente, há custos para negociar, monitorar e coordenar o comportamento de indivíduos. Neste trabalho, examinam-se as compras de medicamentos especializados no âmbito da Superintendência da Assistência Farmacêutica e Tecnologia (Saftec), com o objetivo de analisar os custos de transação envolvidos na aquisição destes fármacos no Estado da Bahia. Para atingir o objetivo proposto, por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados o Plano Estadual de Saúde (PES) - 2016 a 2019, o Relatório Anual de Gestão (RAG) - 2019, processos licitatórios de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e processos de compras destes fármacos, ambos de 2019. Adicionalmente, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a atores envolvidos no processo de compras de medicamentos especializados no Estado da Bahia. Para a análise dos dados coletados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, partindo das dimensões comportamentais e dos atributos transacionais da Teoria de Custo de Transação (TCT), considerada fundamental para analisar o problema e cumprir o objetivo desta pesquisa. Os resultados apontam que os custos de transação se apresentam de diversas formas no processo de aquisição de medicamentos especializados, envolvendo os diversos elementos da TCT. Destarte, a racionalidade limitada se apresenta sob a forma de questionamentos acerca do edital, descritivos de medicamentos e preço de referência; e considerando esse aspecto comportamental, a administração pública reconhece a incompletude dos contratos, instituindo, assim, salvaguardas contratuais. Atrasos na assinatura da AFM, fornecedores que cotam produtos que não dispõem em estoque, tentativas de entrega de produtos com validade inferior ao estabelecido em edital, com marca divergente da que fora cotada ou que não atenda ao especificado em edital, empresas que requerem valor próximo ao preço máximo de venda ao governo, por serem únicos fabricantes/fornecedores, foram situações encontradas e relacionadas ao oportunismo. A incerteza manifestou-se por meio da ocorrência de processos licitatórios desertos e fracassados; ausência de informações acerca da disponibilidade de estoque do item pelo fornecedor; falta de matéria prima, problemas logísticos e, até mesmo, relacionados a fatores macroeconômicos e imprevisíveis. A especificidade dos ativos foi revelada pela requisição de certificados de boas práticas de fabricação (CBPF) e bulas dos medicamentos, assim como pela composição de lotes licitatórios com único fármaco. No que se refere à frequência das transações, identificou-se a ocorrência de requisição de reequilíbrio a menor, por parte de empresas. Verificou-se também o avanço na gestão por meio do estabelecimento de fluxo para a aquisição, em contrapartida à inexistência de cursos de licitação específico para a área de medicamentos. As limitações identificadas na presente pesquisa se dão no sentido de as entrevistas não terem contemplado agentes fornecedores de medicamentos e o/s pregoeiro/s do Estado, assim como o não acesso à totalidade dos documentos requisitados pela pesquisadora. Para estudos futuros, sugere-se além da ampliação dos sujeitos participantes, análise da ocorrência de distorções dos preços em processos licitatórios por pregão eletrônico em relação à dispensa, bem como avaliação do impacto da Pandemia pela Covid-19 sobre os custos de transação na aquisição de fármacos do CEAF.