Elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais

• Autor(a) principal: Galdino, Matheus Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30432
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Processos Estruturais; Medidas Estruturantes; Reforma Estrutural; Structural Injunctions; Processo Multipolar; Structural Litigation; Structural Measures; Structural Reform; Structural Injunction; Multipolar Process; Processos; Trials

Este estudo tem por objeto os elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais. Inicialmente, contextualiza o tema por meio de uma análise crítica das características atribuídas em doutrina para a structural reform, para o public law litigation e para os problemas policêntricos. Com base em doutrina contemporânea, afirma a necessidade de aperfeiçoamentos na compreensão e caracterização dos processos estruturais. Sustenta que o fundamento distintivo decorre, no plano dos fatos, de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica) direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisas. No plano normativo, identifica-se que referida transição se procede por meio de uma aplicação processual da teoria dos princípios, na qual o processo se orienta por um resultado normativo imediatamente finalístico, prospectivo e com pretensão de complementaridade. Tal estrutura normativa implica uma análise de aspectos finalísticos e instrumentais por meio de normas de segundo grau. Os elementos resultantes de cada um desses aspectos são os responsáveis pelo conteúdo e pelo resultado do processo estrutural. No plano dos direitos, se identificam as características dos direitos tutelados em um processo estrutural e o modo como tal ocorre, inclusive sugerindo técnicas para tanto. Das características verificadas no estudo dos fatos, das normas e dos direitos se propõe a identificação dos processos estruturais, inicialmente por meio de um raciocínio conceitual e, por fim, por meio de um raciocínio tipológico, o qual se revelará mais adequado à realidade que se propõe representar.