A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Pedro Henrique Matos Souza de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151
Resumo: Enfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente.
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spelling 2024-03-05T16:41:23Z2024-03-05T16:41:23Z2023-05-23https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151Enfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente.This work faces the issue of adequate representation in the incident of resolution of repetitive demands. It begins with a study of the collective process and collective legal situations to contextualize the understanding of adequate representation in the Brazilian legal system. Next, the study of these rights is combined with the judgment of repetitive cases, in order to find similar characteristics that allow the latter to also be classified as a collective legal situation. We conclude that it is necessary to control the adequacy of representation in the resolution of repetitive demands.porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de DireitoRepetitive litigationMass demandsClass ActionsIRDRAdequacy of representationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLitigiosidade repetitivaDemandas de massaClass ActionsAções coletivasIRDRRepresentação adequadaDireito processual coletivoAção coletiva (Processo civil)Representação (Direito)A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivasThe need to control the proper representation in the incident of resolution of repetitive demandsMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionGidi, AntonioBraga, Paula SarnoViolin, JordãoGidi, AntonioBraga, Paula SarnoViolin, Jordãohttp://lattes.cnpq.br/4317553044399029Santana, Pedro Henrique Matos Souza dereponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação de Pedro Henrique Matos Souza de Santana.pdfDissertação de Pedro Henrique Matos Souza de Santana.pdfapplication/pdf1152640https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/39151/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Pedro%20Henrique%20Matos%20Souza%20de%20Santana.pdfa5abb3d2c13075cc09a1f26f0a6ca3a4MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/39151/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/391512024-03-05 13:41:23.363open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322024-03-05T16:41:23Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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