A importância da audiência de custódia para identificação e apuração de tortura e maus tratos no contexto da prisão em flagrante em salvador

• Autor(a) principal: Santos, Isaane Sodré de Oliveira dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38100
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Audiência de custódia; Tortura e maus tratos; Violência policial; Custody hearing; Torture and ill treatment; Police violence

O presente trabalho propõe-se a analisar o papel da audiência de custódia para identificação e apuração de tortura e maus tratos relatados por presos em flagrante na cidade de Salvador, para tanto, foram observadas 52 audiências na Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador. O embasamento teórico adotado trará a discussão sobre a desigualdade do direito penal a partir da perspectiva da criminologia crítica, tendo como marco a perspectiva de classe e de raça. A pesquisa também buscou verificar as medidas adotadas pela autoridade judicial, representante do Ministério Público e Defesa, diante da narrativa de violência policial sofrida no contexto de prisão em flagrante, bem como a atuação da Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública e do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial – GACEP. Quanto a metodologia, trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, que utilizou as técnicas da pesquisa bibliográfica, documental, somando-se a observação participante e entrevista. Os resultados indicaram a recorrência de relatos de tortura ou maus tratos perpetrados por policias no contexto da prisão em flagrante. Também foi possível perceber que a audiência de custódia é um importante instrumento para identificação de violência policial. Todavia, há uma deficiência na atuação do Estado através de instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, diante desses casos. Ademais foi possível perceber a necessidade de considerar que qualquer tipo de tortura e tratamento desumano é ilegal, independentemente da acusação que recaia sobre o preso em flagrante.