Responsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade do risco: reparando pelo risco atual de patologia futura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis Júnior, Luiz Carlos de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9319
Resumo: 274 f.
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spelling Assis Júnior, Luiz Carlos deAssis Júnior, Luiz Carlos dePamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga2013-04-02T13:26:27Z2013-04-02T13:26:27Z2010http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9319274 f.A presente pesquisa se dedica a investigar a viabilidade de se imputar o dever de indenizar em razão da simples criação de risco de desenvolvimento de patologia futura. Dedica-se o primeiro momento da pesquisa ao estudo da teoria geral da responsabilidade civil clássica no direito brasileiro, com o objetivo de demonstrar sua insuficiência para sustentar as hipóteses com as quais se trabalha. Em seguida, analisa-se a sociedade contemporânea na visão sociológica da sociedade do risco, demonstrando-se que ela se caracteriza por sua reflexividade, isto é, por refletir atualmente as consequências de um progresso inconsequente. A situação de risco sob o qual vivem as pessoas é ilustrada por meio da descrição das circunstâncias experimentadas pela população de dois municípios no Estado da Bahia, Santo Amaro da Purificação e Caetité. Com base em pesquisas especializadas feitas pela International Agency for Research on Cancer, evidencia-se a existência de estudos suficientemente necessários para estabelecer causalidade epidemiológica entre uma substância tóxica e determinada patologia na pessoa contaminada. Elenca-se uma série de fundamentos que sustentam a responsabilidade civil nos casos de exposição da pessoa a agentes tóxicos, entre eles, a bioética como limite da liberdade científica, a constitucionalização do direito civil, a personalização da responsabilidade civil e sua tendência de sempre buscar a reparação da vítima, a pressuposição da responsabilidade de quem opta por desenvolver atividades com substâncias perigosas, o direito fundamental à saúde e o princípio da precaução. Propõe-se que três formas de indenização estejam à disposição da vítima de exposição a tóxicos: o monitoramento médico, a indenização do dano moral pelo medo doença futura e a indenização pela criação de risco de patologia futura.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T13:26:06Z No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1324354 bytes, checksum: 151af0e2766500c6a5f03f1f2d15c883 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T13:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1324354 bytes, checksum: 151af0e2766500c6a5f03f1f2d15c883 (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-02T13:26:27Z (GMT). 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