Objeção de consciência em casos de aborto legal: percepção dos profissionais de saúde

• Autor(a) principal: Bichara, Bia Moruz
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36891
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA; Aborto; Códigos de Ética; Bioética; Abortion; Codes of Ethics; Bioethics

Introdução: Um dos principais empecilhos para o acesso das mulheres ao serviço de aborto legal no Brasil é hoje a falta de profissionais de saúde que se dispõem a realizar o procedimento. A objeção de consciência é um dispositivo normativo dos códigos de ética que valida a decisão do profissional de não realizar uma determinada ação que venha a ferir os seus princípios morais. Contudo, existem casos em que a objeção de consciência pode interferir diretamente no direito fundamental de outra pessoa, como o acesso da mulher a um serviço de aborto legal. Objetivo: Identificar os elementos motivadores para a prática de objeção de consciência para o aborto legal por parte de médicos(as) e enfermeiros(as) em uma maternidade pública. Métodos: Estudo de corte transversal, baseado na coleta de dados através de questionário semiestruturado contemplando dados pessoais e questões de opinião aplicado aos profissionais em serviço em uma maternidade pública de Salvador-BA. A análise de dados se dividiu em quantitativa, por métodos tradicionais, e qualitativa, pela técnica de análise de conteúdo, na modalidade temática, classificados em núcleos de sentido. Resultados: Foram entrevistados 33 profissionais, sendo 14 médicos(as) e 19 enfermeiros(as). O conhecimento demonstrado pelos entrevistados sobre os temas que cercam o aborto legal foi insatisfatório, sendo que apenas 18,18% souberam citar os três casos de aborto permitidos no Brasil, 36,36% sabiam que a mulher não precisa apresentar documento judicial para realização do aborto legal e somente 9,09% sabiam o significado de objeção de consciência. A taxa de profissionais que praticariam a objeção de consciência variou a depender do motivo do aborto, sendo a porcentagem de médicos que realizariam aborto legal em casos de estupro a mais baixa (28,57%). As motivações dadas pelos profissionais para a utilização da objeção de consciência foram 1) religião, 2) falta de qualificação técnica, 3) opinião pessoal contrária ao aborto, e 4) vontade de preservar um suposto tempo de vida do bebê anencéfalo. Conclusões: A desinformação dos profissionais e as justificativas insuficientes dadas para a prática da objeção de consciência funcionam como barreiras para o acesso ao aborto legal no Brasil.