Avaliação da implementação da política de ações afirmativas: prospectando as travessias dos estudantes quilombolas na UFBA

• Autor(a) principal: Braz, Eglandina Alonso
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35247
• topic: Desenvolvimento e Gestão Social; Ações afirmativas; Gestão acadêmico-pedagógica; Avaliação de políticas públicas; Estudantes quilombolas; UFBA.

As políticas de ações afirmativas nas últimas duas décadas no Brasil representam um avanço importante na ampliação do acesso dos estudantes negros, indígenas e de outras minorias à educação superior. O movimento de democratização racial e social no país é bastante antigo, mas somente obtém contornos político-institucionais mais assertivos a partir da Constituição Federal de 1988, que passa a garantir à população brasileira acesso a direitos sociais amplos, incluindo o acesso à uma educação de qualidade. Entretanto, a partir do Programa Reuni, criado em 2006, as políticas afirmativas voltadas para garantir a expansão da educação superior para a população até então excluída, especialmente as minorias étnicas subrepresentadas, passam a ser integradas como medidas obrigatórias para todas as Instituições Federais de Educação Superior - IFES. Visando contribuir para aprofundar esse debate, o objetivo geral desse estudo foi avaliar o processo de implementação da política de ações afirmativas na Universidade Federal da Bahia (UFBA) com ênfase na perspectiva das travessias vivenciadas pelos estudantes quilombolas. Em termos teórico-histórico, a pesquisa buscou sustentação na ampla literatura que tem discutido as políticas de ações afirmativas no Brasil, considerando tanto as perspectivas materiais (que garantem a permanência dos estudantes quilombolas na universidade) quanto as questões simbólicas que têm reflexos diretos e indiretos no processo de aprendizagem e na qualidade da formação superior oferecida. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, com ênfase no estudo de caso da UFBA, que utilizou como base de dados tanto a análise documental quanto a realização de entrevistas semiestruturadas feitas a gestores e coordenadores de cursos selecionados. Enquanto a análise documental permitiu identificar os avanços da política de ações afirmativas na universidade estudada, as entrevistas possibilitaram reconhecer a percepção dos atores entrevistados sobre os limites, os desafios e as perspectivas da capacidade organizacional-administrativa e acadêmicopedagógica dos cursos para a efetividade e qualidade da política analisada. Visando ampliar a capacidade de análise a partir do histórico da UFBA, foram integradas ao estudo as experiências da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituições públicas que também têm assumido um papel relevante na política de cotas na Bahia e no Brasil. Como a vivência da residência social, atividade obrigatória da formação do mestrado, foi dirigida para observar uma experiência internacional de política de inclusão social no ensino superior, foi dado destaque ao relato da Universidade de La Plata, instituição argentina. Como resultados relevantes da pesquisa, podem ser destacados os seguintes: (a) análise comparativa da experiência de implementação de políticas de ações afirmativas em quatro universidades públicas, três nacionais e uma internacional; (b) as percepções dos gestores e coordenadores dos colegiados de cursos selecionados sobre os avanços, limites e desafios da implementação da política de ações afirmativas na UFBA; e (c) o desenho de um instrumento de avaliação da percepção dos estudantes quilombolas sobre o processo de inclusão social que o acesso à universidade tem possibilitado. Esses produtos refletem a relevância que essa formação trouxe, ao possibilitar à pesquisadora desenvolver competências teórico-analíticas, contextuais e empíricas sobre o tema estudado, além de contribuir para qualificar sua prática profissional como servidora da UFBA, atuando na Pró-Reitoria de graduação. Em síntese, acredita-se que os resultados alcançados podem ajudar na (re)definição de estratégias acadêmico-pedagógicas que preparem as IFES a atender melhor às necessidades dos estudantes quilombolas e outras minorias que têm direito à educação superior.