A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticos

• Autor(a) principal: Ramos Neto, Edson Almeida
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30417
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Rio de Janeiro; Intervenção; Efeitos; Rio de Janeiro; Intervention; Effects; Intervenção (Governo federal); Segurança Pública

Diante da decretação por parte do Presidente da República da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que foi nomeado um interventor federal de natureza militar para cuidar das questões relativas à segurança pública no referido ente federativo, será analisada com o presente trabalho a idoneidade da medida interventiva tendo em vista os motivos que a ensejaram e seus efeitos práticos. Para isso utilizou-se a pesquisa bibliográfica como método de pesquisa, através de livros e artigos; estudo de julgados do Supremo Tribunal Federal; consulta da legislação, através de leis e decretos; bem como a análise de relatórios e notícias relativos à intervenção no Rio de Janeiro. Mediante essa monografia, espera-se que o público tenha uma visão concisa desse fato ocorrido no Rio de Janeiro, tanto sobre seus antecedentes, tendo em vista a situação caótica da Segurança Pública nesse estado antes da intervenção e as motivações políticas do decreto; quanto dos seus efeitos, em face da melhora de alguns dos indicadores de violência urbana no estado e os relatos de abusos cometidos pelos militares. Concluiu-se, por fim, pela inidoneidade da medida interventiva, posto que o motivo de sua decretação foi predominantemente político e pelo baixo custo-benefício das suas repercussões na vida cotidiana da população mais afetada por ela.