A percepção de membros da polícia militar acerca da relação entre segurança pública, os direitos fundamentais e o uso da força letal

• Autor(a) principal: Pereira, Luís Alberto Vasconcelos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30035
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direitos Fundamentais; Direito Penal; Segurança Pública; Violência; Fundamental rights; Criminal law; Public security; Violence

Os direitos fundamentais consistem nas prerrogativas e institutos jurídicos que têm como objetivo a efetivação da igualdade, a liberdade e a dignidade e recebem esta classificação quando passam a integrar o texto das Constituições. Um destes é a segurança pública, que reúne os processos de natureza política e jurídica utilizados para garantir a manutenção da ordem na vida social e, conforme a Constituição de 1988, trata-se de um papel atribuído às instituições e também à sociedade. Como correntes teóricas orientadoras da sua determinação, podem ser mencionados o garantismo penal e o eficientismo – aquele, de acordo com Ferrajoli (2002, p.684), é caracterizado por um enfoque mais vasto a respeito da criminalidade e da violência, considerando as suas fontes socioeconômicas, enquanto este, defendido por autores como Jakobs e Meliá (2007, p.27), em conformidade com um prisma conservador, faz a apologia do direito penal do inimigo e se fundamenta na adoção de medidas repressivas Na prática, é verificado que a atividade desenvolvida pelas instituições policiais muitas vezes mostra-se antagônica à proteção proporcionada pelos direitos fundamentais à liberdade e a integridade das pessoas, mostrando-se em consonância com a preservação da sociedade assinalada pelas disparidades sociais. É preciso, porém, considerar as peculiaridades inerentes ao trabalho destas corporações, para não incorrer em julgamentos precipitados que não contemplem todos os aspectos envolvidos nesta relação e, assim, possam ser cogitadas formas para superar as mazelas existentes neste cenário. Esta dissertação pretende investigar acerca do enfoque sobre a interação que existe entre o uso da força letal e os direitos fundamentais, considerada a partir da percepção de membros da Polícia Militar sobre este recurso como forma de controle da violência urbana, na cidade de Salvador, Bahia, no período compreendido entre 2014 e 2016.