No centro das coalizões de defesa da política de transporte marítimo de carga: participação, intermediação e incrementalismo

• Autor(a) principal: Oliveira, Henrique Campos de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34340
• topic: Ciência Política; Planejamento de Transportes; Políticas Públicas; Advocacy Coalition Framework; Política de transporte marítimo de cargas; Análise de redes sociais

Por que os marcos regulatórios aprovados entre 1985 e 1993, a Constituição de 1988 e a Lei de Modernização dos Portos não foram suficientes para superar a condição de precariedade e desintegração da infraestrutura e atividade marítima no Brasil? Como e quais coalizões de defesa incidiram sobre a Política do Transporte Marítimo de cargas no Brasil no período estudado e quais foram as crenças e os valores delineadores dessas coalizões? A hegemonia da Coalizão Industrial Nacional Corporativa nas decisões que envolveram a Política de Transporte Marítimo de Cargas no período estudado, cujas crenças e interesses afirmaram a centralização do governo federal, a exploração direta pelo poder público dos serviços portuários e de navegação e os obstáculos à participação de capital estrangeiro, impediram mudanças significativas nas diretrizes formuladas e implementadas na política ainda durante o regime militar (1964-1985). Esta é a chave de leitura defendida por esta tese. Para alcançar os objetivos do trabalho, adotou-se o modelo ACF (Advocacy Coalition Framework) como esquema de inteligibilidade para explicar o fenômeno. O modelo vem sendo aplicado para estudar uma ampla gama de arenas de políticas e processos de tomada de decisão (JENKINS-SMITH; NOHRSTEDT; WEIBLE; INGOLD, 2017). Para operacionalizar a pesquisa, recuperaram-se as declarações e propostas de leis dos atores presentes nas notas taquigráficas dos processos constituinte de 1988 e aprovação da Lei 8.630/93. Nessa etapa de coleta de dados, o ator foi a unidade de análise primária. A filiação e o nível federativo foram atributos de agregação dos atores. As crenças centrais da política (paradigmas) e ação coordenada foram os conceitos booleanos utilizados para identificar as posições dos atores frente à possibilidade de oito coalizões. Em seguida, aplicou-se a análise de redes sociais para descrever a conexão entre os atores. Utilizaram-se os seguintes indicadores: centralidade via grau de intermediação (betweeness) de arestas e frequência de participação dos atores e das crenças; índice de convergência com os paradigmas e, no caso da ação coordenada, entre atores. Estes indicadores foram utilizados na comparação por correlação estatística. Como resultados, das oito coalizões possíveis, somente a coalizão Industrial Nacional Corporativa ocupou a posição central e dominante no subsistema. Essa coalizão passa a disputar espaço com a ascensão da Coalizão Privatista, identificada no processo de aprovação da Lei de Modernização dos portos, em 1993. A coalizão em prol da privatização não apresentou ação coordenada suficiente para superar a centralidade e dominância da Coalizão Industrial Nacional Corporativa, o que repercutiu no caráter incremental da nova regulamentação.