A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares
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Publication Date: | 2012 |
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Summary: | O endividamento dos Estados e Municípios brasileiros, oriundo da década de 70 e até hoje sem uma solução satisfatória,é uma questão central do processo de ajuste do setor público. O esforço de redução da dívida culminou com a implantaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como um dos objetivos o controle do endividamento. Nesse contexto,o propósito deste artigo é verificar a situação das finanças dos Municípios Potiguares após a implantação da LRF no quediz respeito à redução de endividamento e ao cumprimento dos seus limites. Para verificar se houve essa redução foramselecionados quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003. Em seguida, foi aplicado o teste de hipótesede diferenças de médias para observações emparelhadas, não-paramétrico, denominado de Wilcoxon. Com o intuitode examinar se os Municípios Potiguares cumpriram com os limites estabelecidos, foi analisado o período de 2001 a2009, em que os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. Asevidências indicam que a LRF pode ter cumprido com seu objetivo de controlar o avanço do endividamento mediantea fixação de regras e limites. Mas, ao comparar os resultados encontrados dos Municípios Potiguares e os Paranaenses,observou-se que os Potiguares são mais endividados. |
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguaresEndividamento. Lei de Responsabilidade Fiscal. Municípios Potiguares. Dívida Pública. Wilcoxon.O endividamento dos Estados e Municípios brasileiros, oriundo da década de 70 e até hoje sem uma solução satisfatória,é uma questão central do processo de ajuste do setor público. O esforço de redução da dívida culminou com a implantaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como um dos objetivos o controle do endividamento. Nesse contexto,o propósito deste artigo é verificar a situação das finanças dos Municípios Potiguares após a implantação da LRF no quediz respeito à redução de endividamento e ao cumprimento dos seus limites. Para verificar se houve essa redução foramselecionados quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003. Em seguida, foi aplicado o teste de hipótesede diferenças de médias para observações emparelhadas, não-paramétrico, denominado de Wilcoxon. Com o intuitode examinar se os Municípios Potiguares cumpriram com os limites estabelecidos, foi analisado o período de 2001 a2009, em que os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. Asevidências indicam que a LRF pode ter cumprido com seu objetivo de controlar o avanço do endividamento mediantea fixação de regras e limites. Mas, ao comparar os resultados encontrados dos Municípios Potiguares e os Paranaenses,observou-se que os Potiguares são mais endividados.FEAAC/UFC2012-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufc.br/contextus/article/view/3214910.19094/contextus.v10i2.32149Contextus - Contemporary Journal of Economics and Management; Vol 10 No 2: jul/dez 2012; 48-60Contextus – Revista Contemporánea de Economía y Gestión; Vol. 10 Núm. 2: jul/dez 2012; 48-60Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão; v. 10 n. 2: jul/dez 2012; 48-602178-92581678-2089reponame:Contextus (Fortaleza. Online)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCporhttp://periodicos.ufc.br/contextus/article/view/32149/72448Copyright (c) 2012 Revista: apenas para a 1a. publicaçãohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRibeiro de Mello, GilmarDalchiavon, Eloisa Carla2021-11-22T12:16:19Zoai:periodicos.ufc:article/32149Revistahttp://periodicos.ufc.br/contextusPUBhttp://periodicos.ufc.br/contextus/oairevistacontextus@ufc.br2178-92581678-2089opendoar:2021-11-22T12:16:19Contextus (Fortaleza. Online) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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