PRINCÍPIOS COMO INDUÇÕES DEÔNTICAS: A PREVISÃO INDUTIVA, O DÉFICE INFORMATIVO E A DERROTABILIDADE CONDICIONAL NOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS

• Autor(a) principal: Lopes, Pedro Moniz
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/392
• topic: Normas regra. Normas princípio. Défice normativo. Previsão indutiva.

Os princípios jurídicos foram inovações que decorreram dos recentes debates na teoriado direito. Embora tenham sido acolhidos com relativa euforia, tornando-se uma espécie de coloquialismo jurídico, percebe-se uma confusão generalizada quanto à sua estrutura lógica e sua metodologia de atuação. Tal esclarecimento demanda o cotejo entre as normas regra, com pressupostos de aplicação rígidos, contendo “razões peremptórias para agir”, e as normas princípio, a partir do horizonte teórico de Dwokin e Alexy. Ressalta-se a elevada generalidade estrutural e a grande concentração de informações contidas na norma princípio; a validade prima facie de suas disposições, vez que veiculam “razões para ponderações”, em que a diretriz normativa será a resultante do sopesamento entre disposições contrárias, dando origem a uma proposição com estrutura de regra; sua vocação expansiva, por albergar um conjunto de comportamentesa priori indeterminados; sua regulação em “défice informativo” da autoridade normativa, em que se atribui uma matéria ao legislador sem delinear todas as situações às quais a regulação se aplica. Por fim, aborda como se dá o conflito entre os princípios e o modo de solucioná-lo, visto que a colisão é uma decorrência lógica da generalidade e défice informativo dos mesmos, onde uma mesma situação de fato atrai a incidência conjunta de princípios diversos.