A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO

• Autor(a) principal: Pinheiro, Carla
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/865
• topic: Direito penal clássico. Direito penal ambiental. Pr incípio da proporcionalidade.

A crise ecológica e o surgimento do Direito Penal Ambiental (simbólico e do risco) deuensejo à chamada crise do Direito Penal clássico. Aconcepção isolada do Direito Penal liberal –direito de primeira dimensão – não confere soluçãoadequada aos casos concretos envolvendo atutela do meio ambiente, direito difuso por excelência – direito de terceira dimensão. O elo entreas dimensões de direitos, que funcionaria como instrumento apto à solução das complexasdemandas ambientais, dar-se-ia por meio da aplicação do Princípio da Proporcionalidade. Este“Princípio dos Princípios” funcionaria como um mediador dos conflitos entre os Direitos Fun-damentais, atualizando-os na medida do necessário acolhimento aos novos sentidos atribuídosaos bens socialmente relevantes hoje, como o meio ambiente.