Os problemas da aplicação do princípio da dignidade humana em um contexto neoconstitucionalista
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28171 |
Resumo: | MENDES, Bianca Berdine Martins; ANDRADE, Paloma Costa; COSTA, Regenaldo Rodrigues da. Os problemas da aplicação do princípio da dignidade humana em um contexto neoconstitucionalista. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.37-56, jan./jun.2016. |
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Os problemas da aplicação do princípio da dignidade humana em um contexto neoconstitucionalistaThe problems of the application of the principle of human dignity in a neoconstitucionalist contextDignidade humanaNeoconstitucionalismoDireitos FundamentaisMENDES, Bianca Berdine Martins; ANDRADE, Paloma Costa; COSTA, Regenaldo Rodrigues da. Os problemas da aplicação do princípio da dignidade humana em um contexto neoconstitucionalista. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.37-56, jan./jun.2016.Human dignity, despite being a greatly relevant value in the contemporary constitutionalism, is also an ambiguous expression that offers difficulties of demarcation and, thus, of judicial protection by the correspondent normative principle. The link between human dignity and fundamental rights, whose legal foundation is the aforementioned value, demonstrates the need ofresearches that deepen the principle of human dignity’s theoretical precision, therefore stimulating a greater accomplishment of the fundamental rights. It intends, thus, to critically analyze the principle of human dignity in the Legal Studies, and the consequence of its application in a neoconstitutional perspective. In this regard, it utilized the bibliographical procedure, with the analysis of academic productions concerning the theme. It concludes that, in a neoconstitutional framework, the terminological imprecision provides the trivialization of the principle of human dignity’s application, favoring the arbitrariness of judicial decisions and the legal uncertainty.A dignidade humana, apesar de ser um valor de grande relevância no constitucionalismo contemporâneo, é também uma expressão ambígua que oferece dificuldades de delimitação e, consequentemente, de tutela pelo princípio normativo correspondente. A vinculação entre dignidade humana e direitos fundamentais, de que aquela é fundamento normativo, demonstra a necessidade de pesquisas que aprofundem a precisão teórica do princípio da dignidade, estimulando-se, assim, uma maior efetivação dos direitos fundamentais. Pretende-se, desse modo, analisar-se criticamente o princípio da dignidade humana no Direito e as consequências de sua aplicação em uma perspectiva neoconstitucional. Para isso, utilizou-se o procedimento bibliográfico, com a análise de produções acadêmicas pertinentes à temática. Concluiu-se que, em um âmbito neoconstitucional, a imprecisão terminológica propicia a banalização da aplicação do princípio da dignidade humana, favorecendo arbitrariedades nas decisões judiciais e insegurança jurídica.NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2017-11-29T14:43:23Z2017-11-29T14:43:23Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMENDES, B. B. M.; ANDRADE, P. C.; COSTA, R. R. (2016)1807-3840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28171Mendes, Bianca Berdine MartinsAndrade, Paloma CostaCosta, Regenaldo Rodrigues daporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-11-29T14:43:23Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/28171Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2017-11-29T14:43:23Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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