Aspectos normativos e operacionais dos incentivos fiscais

• Autor(a) principal: Magalhães, Maria Cleide Ribeiro
• Data de Publicação: 1993
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• dARK ID: ark:/83112/00130000251d7
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63008
• topic: Ciências Econômicas; Economia - Brasil; Incentivos fiscais (Economia); Economia - Nordeste (Brasil)

A distância econômica e social da Região Nordeste em relação às outras regiões do país fez surgir a SUDENE, criada em 1959, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da Região Nordeste. Através do Plano Diretor da SUDENE, em 1961, foi criado o primeiro instrumento de incentivos fiscais, o chamado Sistema 34/18. Com o passar do tempo, esse sistema apresentou algumas deficiências, havendo, então, uma reformulação em 1974. Criou-se então o Sistema FINOR (Fundo de Investimento do Nordeste). O atual sistema FINOR é constituído de debêntures conversíveis ou não em ações. Com a evolução e expansão do Sistema FINOR, surgiu um mercado destinado à negociação de títulos incentivados, foi criado o mercado secundário de títulos incentivados, recebendo apoio da CVM e Bolsas de Valores. Avaliando os resultados do FINO R , verifica- se que a indústria e a agropecuária se beneficiaram substancialmente do sistema de incentivos fiscais. Apesar da contribuição do FlNOR para o desenvolvimento regional nordestino, não podemos deixar de citar que esse mecanismo apresenta distorções quanto ao quadro social da região.