Da ação penal no delito de estupro: alterações advindas com a Lei 12.015/09 e suas consequências jurídicas.

• Autor(a) principal: DEODATO, Luana Pinheiro de Paiva.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13931
• topic: Direito; Ação Penal; Estupro; Lei 12.015/09; Código penal; Violência; Crimes sexuais; Law; Criminal Action; Rape; Law 12.015/09; Penal code; Violence; Sex crimes; Direito

Este trabalho analisa a ação penal aplicada ao delito de estupro face as inovações sobrevindas com o advento da Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009. Desta forma, o objetivo primordial deste estudo consiste em ponderar as alterações advindas com a mencionada lei, com foco na ação penal, face ao pensamento jurídico doutrinário. Serão examinados os crimes sexuais, especificamente o delito de estupro, sua natureza jurídica, enfoque histórico e suas legislações pertinentes, no decorrer do tempo. Far-se-a referenda a legislação aplicada no âmbito do direito comparado, assim como serão apresentadas as legislações penais que vigoraram no Brasil desde formação do Estado. Pretende-se, ainda, delinear as primeiras formas de repressão ao crime, como fomento ao estudo do direito de ação e da ação penal. Serão apresentadas as características, especies, bem como as possibilidades de aplicação da ação penal ao caso concreto, como forma de complementar os conhecimentos acerca deste ponto, que neste estudo atuara como alicerce. Para arraigar-se no ponto chave, que e a problemática surgida a partir das controvérsias jurídicas abrolhadas com esta mudança legislativa, e imprescindível apresentar o cenário que abrangia o crime de estupro antes da novel lei e proporcionar, igualmente, um conhecimento lacônico do seu conteúdo e de seus reflexos em todo o âmbito penal. Para tal desiderato, adota-se o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica. Todavia, destacam-se, ainda, alguns aspectos que devem ser vislumbrados, tais como as diversas visões acerca das modificações ocasionadas com o advento da aludida lei, que tornou-se alvo não apenas de elogios, mas de criticas e análises doutrinarias.