A proteção jurídico-constitucional no meio ambiente no brasil: uma análise das energias renováveis.

• Autor(a) principal: TOMAZ, Thaís da Rocha Cruz.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16213
• topic: Licenciamento ambiental; Energia sustentável; Insegurança jurídica; Environmental licensing; Sustainable energy; Juridical insecurity; Direito

Em se tratando de Direito Ambiental, a temática da matriz energética brasileira, sua normatização e eficiência, sempre desperta interesse e inspira polêmica, especialmente pela dimensão econômica, ambiental e social dessa questão. O presente estudo pretende tratar da proteção do meio ambiente e das políticas de incentivo à produção energética limpa. Desse modo, propõe-se a seguinte problematização para a pesquisa: Quais são as fontes de energias renováveis mais viáveis para a realidade econômica e social brasileira? Os instrumentos de proteção ambiental são eficientes em meio à exploração empresarial do meio ambiente? A legislação ambiental brasileira está apta e é suficiente para a regulação das novas fontes de exploração energética? Nessa seara o Brasil apresenta uma grande variedade de fontes de energias renováveis capazes de modificar e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, esse possível progresso sustentável não vem sendo desenvolvido a contento, principalmente pelo acentuado descumprimento das normas ambientais no âmbito empresarial. Esse descumprimento elevado tem como uma de suas causas a complexidade normativa, incrementada pelas inúmeras normas que regulamentam as atividades empresariais ligadas à proteção ambiental. As empresas têm dificuldades, muitas vezes, de compreender quais delas se aplicam ao seu empreendimento. Para alcançar este objetivo geral utiliza-se o método dedutivo, como o método de abordagem e como método de procedimento o histórico-evolutivo; como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental indireta. Percebe-se que a fonte mais utilizada atualmente no Brasil é a energia gerada pelas hidrelétricas, porém, elas são responsáveis por inúmeros impactos ambientais e sociais. Tal questão se dá, primordialmente, pelo desrespeito às normas e aos instrumentos de proteção ambiental. Dessa forma, a matriz energética brasileira, aos poucos, migra para a utilização de outras fontes, como a eólica e a solar. Todavia, também existem dificuldades para a difusão desses setores. As constantes alterações normativas geram um caos institucional, que produz, consequentemente, a insegurança legislativa quanto ao tema. Dessa forma, verifica-se a necessidade de maior seriedade no processo de licenciamento ambiental e maior clareza legislativa para a introdução das novas fontes renováveis de energia.