Governança e transnacionalidade: a proteção dos aquíferos transfronteiriços.

• Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32251
• topic: Aquíferos transfronteiriços; Geopolítica da água; Governança e transnacionalidade; Proteção de aquíferos; Águas subterrâneas; Hidrodiplomacia ecológica; Governança da água; Águas transfronteiriças; Tratados e acordos - águas transfronteiriças; Recursos hídricos - governança; Transboundary aquifers; Geopolitics of water; Governance and transnationality; Aquifer protection; Groundwater; Ecological hydrodiplomacy; Water governance; Transboundary waters; Treaties and agreements - transboundary waters; Water resources - governance; Recursos hídricos.

Esse ensaio chama-se atenção para a importância da regulação e estabelecimento de uma governança global dos corpos de água que não são vistos na superfície e ultra- passam as fronteiras de países, considerando uma geopolítica dessa água, cuja impor- tância é estratégica para fazer frente à grave crise hídrica que está posta que, entretanto, ganha facetas mais complexas quando envolve outros países, seja uma bacia hidrográfica, seja de um aqüífero, enfim, mananciais ou um conjunto deles que impactam direta- mente nos sistemas de vida de diversas nações. Dessa forma, o tema da governança hí- drica no contexto transnacional ganha relevância diante de uma crise hídrica grave que acomete diversos territórios no Planeta, seja por influência da própria dinâmica do mes- mo, seja pelas mudanças climáticas ou por causa da ausência ou precária gestão dos re- cursos hídricos. A governança dos recursos hídricos tem se tornado um tema imprescíndivel no âmbito internacional, cingindo-se à necessidade de se racionalizar os múltiplos usos da água entre os países, seja aquele onde determinado rio nasce e “corre” passando por ou- tros países, seja por aqueles que apenas recebem essas fontes de água de outros territó- rios soberanos, necessitando de um processo de cooperação mais profundo normalizado pelo Direito Internacional, representado especificamente pelo Direito Internacional das Águas e pelo Direito Internacional Ambiental, sendo necessário inclusive a reversão da compreensão da política hídrica não a partir dela própria, mas a partir de uma percepção da gestão do meio ambiente, de uma gestão integrada, de uma gestão sistêmica. A pers- pectiva, portanto, a médio e longo prazo seria a consolidação de uma hidrodiplomacia e uma hidropolítica. Assim, torna-se um grande desafio pensar a água não como uma propriedade de nações soberanas, porém, como recurso comum que deve ser compartilhado para a ma- nutenção da vida no Planeta. Nesse ensaio dar-se-ão linhas introdutórias para se pensar uma governança das águas, especificamente aquelas transfronteiriças, a partir da reali- dade global, num contexto de complexidade ambiental e de uma sociedade de risco.