Impugnação ao cumprimento de sentença e perspectivas ante o projeto de Lei nº166/2010 (novo código de processo civil).

• Autor(a) principal: MARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13679
• topic: Execução de título judicial; Cumprimento de sentença; Impugnação; Lei 11.232/2005; Projeto de lei 166/2010; Execution of judicial title; Compliance with judgment; Impeachment; Law 11.232 / 2005; Bill 166/2010

Este trabalho apresenta em linhas gerais as alterações da execução de titulo judicial no procedimento trazido pela Lei n° 11.232/2005, e os elementos que constituem uma nova estruturação do processo de execução diante do processo de conhecimento, denominando-se doravante cumprimento de Sentença. Tem como meta maior demonstrar os liames da impugnação do réu como instrumento que veio em substituição aos Embargos do devedor. Expondo a junção processual da fase de conhecimento com a executiva e as pretensas alterações oriundas do Projeto lei 166/2010. Dentro dessa perspectiva sincrética a legislação não mais impõe a citação, que anteriormente dava inicio a uma nova situação jurídica e, por vezes, denotava em demora excessiva ao procedimento. O ato apropriado para dar ciência ao réu agora e a intimação, grande inovação que colabora para uma maior efetividade do processo, repelindo os artifícios arcaicos, sem prejuízo do principio do contraditório pela previsão do instituto em exame, a impugnação. Outra característica que merece relevo concerne a sua natureza jurídica, que ora se afigura de forma incidental, ora de ação e ate mesmo com aspecto hibrido. Tragando todos os parâmetros, observa-se que a legislação trazida a baila pretende produzir maior celeridade a tutela executiva, observada pelo ponto de vista do cumprimento de sentença, principalmente pela Impugnação do devedor, sem esquecer o respeito ao principio constitucional do devido processo legal entre as partes.