A tutela jurídico-penal da privacidade na internet.

• Autor(a) principal: CAVALCANTI, Priscila Milena Albuquerque de Moura.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14204
• topic: Crimes Informáticos; Privacidade; Correspondência Eletrônica; Criptografia; Direito à Privacidade; Lugar do Crime Informático e Jurisdição Competente; Cryptography; Right to Privacy; Place of Computer Crime and Competent Jurisdiction; Digital Crimes; Privacy; Electronic Correspondence; Direito

O progresso da informatica tem provocado grandes transformações na sociedade. As pessoas utilizam o computador todos os dias para alcançar as mais variadas tarefas e seu uso já se tomou essencial para a realização de alguns serviços. Essa nova realidade, a de uma sociedade informatizada, trouxe profundas modificações nas relações humanas. Atualmente, através da internet, podem-se praticar atividades como compra e venda de diversos produtos, transações bancarias ou comunicação instantânea. Inúmeros são os benefícios que a internet originou para a humanidade, no entanto algumas consequências negativas do seu uso também surgiram, tais como os chamados crimes informáticos. Os autores desses delitos usam da facilidade que a internet proporciona para cometer diversos crimes, os quais podem causar enormes prejuízos para suas vitimas. Dentre os delitos cometidos através da internet, os que infringem o direito a privacidade constituem um dos mais danosos a humanidade. São exemplos desses últimos, os crimes que violam a correspondência eletrônica das pessoas. Desse modo, pretende-se demonstrar o perigo que esses delitos geram para os indivíduos e a necessidade de uma regulamentação especifica para a matéria. O presente trabalho utiliza-se dos métodos dedutivo e exegético-jurídico para analisar as alterações que os crimes de internet produziram na sociedade. Emprega-se também a técnica de pesquisa bibliográfica, que possibilita um melhor desenvolvimento dos assuntos discutidos. Os crimes cometidos no ambiente informático, especialmente aqueles que violam a privacidade dos cidadãos, devem ser vistos com atenção pela sociedade e pelo Poder Público. Este ultimo deve contribuir para a diminuição dos delitos da internet através da produção de normas especificas e da informação as pessoas.