A coisa julgada e sua relativização.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MORAIS, Tiago Bento.
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13446
Resumo: A pesquisa cientifica tem como objetivo principal enfocar a relativização do instituto da coisa julgada. A relativização ocorre quando a decisão proferida e transitada em julgado for passível de uma nova discussão ou modificação. Esta discussão pode se dar com a utilização da ação rescisória. Alem disso, encontra-se o fenômeno da coisa julgada inconstitucional acontecendo quando determinadas sentenças são proferidas com base em leis contrarias ao texto expresso da Carta Magna. Diante deste caso, seria injusto manter uma decisão contraria a norma constitucional ou baseada em provas falsas só por que a mesma esta protegida com o manto da coisa julgada. Entende-se que e objetivo do Estado prestar a tutela jurídica justa devendo prevalecer a verdade real dos fatos sobre a decisão acobertada pela coisa julgada. Por fim a metodologia empregada neste trabalho constitui em analisar os aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais acerca do tema, sendo utilizado os métodos exegético-jurídico e o histórico-evolutivo.
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spelling A coisa julgada e sua relativização.The res judicata and its relativization.Coisa julgadaSegurança jurídicaRelativização da coisa julgadaFlexibilidade da coisa julgadaThing judgedLegal certaintyRelativization of res judicataFlexibility of res judicataA pesquisa cientifica tem como objetivo principal enfocar a relativização do instituto da coisa julgada. A relativização ocorre quando a decisão proferida e transitada em julgado for passível de uma nova discussão ou modificação. Esta discussão pode se dar com a utilização da ação rescisória. Alem disso, encontra-se o fenômeno da coisa julgada inconstitucional acontecendo quando determinadas sentenças são proferidas com base em leis contrarias ao texto expresso da Carta Magna. Diante deste caso, seria injusto manter uma decisão contraria a norma constitucional ou baseada em provas falsas só por que a mesma esta protegida com o manto da coisa julgada. Entende-se que e objetivo do Estado prestar a tutela jurídica justa devendo prevalecer a verdade real dos fatos sobre a decisão acobertada pela coisa julgada. Por fim a metodologia empregada neste trabalho constitui em analisar os aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais acerca do tema, sendo utilizado os métodos exegético-jurídico e o histórico-evolutivo.The research aims to relativizing the main focus of the institute of thing judged. The relativizing occurs when the decision handed down at trial and is liable to a new discussion or modification. This discussion can be given to the use of action rescisoria. Moreover, is the phenomenon of something happening when judged unconstitutional certain judgments are made based on laws contrary to the express wording of the Magna Carta. Before this case, it would be unfair to keep a decision contrary to constitutional rule or based on false evidence only that it is protected by the mantle of thing judged. It is understood that the goal is to provide state fair legal guardianship must establish the truth of the real facts about the decision acobertada the thing judged. Finally the methodology employed in this work is to examine the doctrinal aspects, legal and legal on the theme, are using the methods exsgeticolegal and historical-rolling.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGPEDROSA, Carla.PEDROSA, C.http://lattes.cnpq.br/1289595184786854MORAIS, Tiago Bento.20072020-07-22T11:56:23Z2020-07-222020-07-22T11:56:23Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13446MORAIS, Tiago Bento. A coisa julgada e sua relativização. 2007. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-01-24T14:27:22Zoai:localhost:riufcg/13446Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-01-24T14:27:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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