As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil.

• Autor(a) principal: LUNGUINHO, Edjailson Vieira Araújo.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16685
• topic: Sistema penitenciário; Privação da liberdade; Alternativas penais; Penitentiary system; Deprivation of freedom; Penal alternatives; Direito

Atualmente um dos grandes problemas do nosso sistema penitenciário é a superlotação. A preocupação com a aplicação do Direito Penal e ao mesmo tempo uma análise propenso a orientar um aspecto mais humano e menos repressivo desse campo do Direito, conduziu uma visão evolutiva tendente a reduzir os efeitos da aplicação da pena. Já é de todo comprovado que a privação da liberdade do indivíduo, da maneira que se dá atualmente, não corresponde a ideia de ressocialização, muito pelo contrário, a ressocialização é incompatível com o encarceramento. Diante da deplorável situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro e da fragilidade da segurança pública, torna-se fundamental soluções que objetivam as políticas de controle criminal. E é com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, numa retirada à gravosa repressão penal, através de métodos que asseveram a reinserção social e que evite a limitação da liberdade para comportamentos menos lesivos. Constatados esses fatos, convém fazer um estudo a fim de buscar alternativas a esse quadro desolador. É nessa temática que o trabalho é desenvolvido, abordando as diversas modalidades de penas alternativas, como uma forma de amenizar esses problemas. Será utilizado na elaboração dessa pesquisa o método exegético-jurídico, fundado na leitura e interpretação da legislação pátria e de obras referentes ao tema. Utilizar-se-á, também, o método histórico, com a finalidade de investigar as raízes do problema proposto. Com isso a pesquisa objetiva incentivar a adoção de medidas não privativas de liberdade por parte dos aplicadores do direito e conscientizar os cidadãos em geral dos benefícios por ela trazidos. Diante dessa realidade, o Estado deveria reverter a crise alojado nos cárceres, preferindo por aplicar, em lugar de penas privativas de liberdades, as penas alternativas com maior eficácia. Esta é uma saída para a humanização do sistema punitivo estatal.