Análise da equiparação salarial por equivâlencia sob a perspectiva da terceirização trabalhista.

• Autor(a) principal: BRAGA, Rayssa Lopes.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16614
• topic: Direito do Trabalho

O leitor encontrará no presente trabalho alguns efeitos da terceirização sobre as condições de trabalho. O objetivo da pesquisa é o de analisar como a terceirização tem se refletido sobre as condições de trabalho, do ponto de vista das relações do empregado terceirizado com a empresa tomadora de serviços, no que diz respeito a sua isonomia salarial. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, à medida que, foram utilizadas premissas gerais que dizem respeito à processualista pátria, com respaldo na Constituição Federal de 1988 que assegurou regras antidiscriminatórias ao Direito do Trabalho, com o objetivo de evitar tratamento salarial diferenciado àqueles trabalhadores que cumpram trabalho igual para o empregador. Com efeito, a terceirização corresponde a uma forma moderna de divisão do trabalho. Dividemse as atividades empresariais em atividades-fim e em atividades-meio. Com o processo terceirizante, transfere-se a outrem a execução das atividades-meio, o que impacta diretamente sobre as condições de trabalho. As técnicas de pesquisa utilizadas foram eminentemente voltadas à documentação indireta, com destaque para a pesquisa bibliográfica. O resultado da pesquisa mostrou que é de grande importância o esclarecimento do tema da equiparação salarial na terceirização, visto que, falta legislação específica para a matéria, causando divergências na doutrina, jurisprudência e nos julgados dos tribunais.