Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante.

• Autor(a) principal: SOUZA, Fabrícia Martins de.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33019
• topic: Violência Obstétrica – Crime; Responsabilidade Civil – Médico; Direitos da Gestante; Direitos Fundamentais; Obstetric Violence – Crime; Civil Liability – Doctor; Rights of the Pregnant Woman; Fundamental Rights; Direito

O presente trabalho tem como objetivo geral discutir a responsabilização civil do médico nos casos de violência obstétrica para garantir os direitos das gestantes. No que tange aos objetivos específicos, a monografia propõe-se a apresentar o contexto histórico do parto humanizado, a conceituação da violência obstétrica, suas características e meios de identificação; apontar os direitos e garantias fundamentais da parturiente que são estabelecidos através de legislações federais e internacionais; bem como analisar o instituto da responsabilidade civil e os requisitos necessários para que o profissional da saúde seja responsabilizado civil e proporcionalmente aos danos físicos e psicológicos causados à parturiente. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método de abordagem indutivo, perpassando pela pesquisa bibliográfica e pelo meio de procedimentos histórico. Diante disso, verificou-se que a violência obstétrica é recorrente no ambiente hospitalar e se expressa através da violência física, sexual, verbal e psicológica, onde foi possível concluir que há uma constante violação dos direitos da parturiente e que, embora seja viável a responsabilização civil do médico por suas ações, é extremamente desafiador estabelecer o nexo de causalidade entre a conduta negligente e o dano, tornando a prova de culpa e, por conseguinte, a obrigação de indenizar uma tarefa árdua para os operadores do direito.