Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.

• Autor(a) principal: LOPES, Alysson Andrade.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13505
• topic: Coisa julgada; Paternidade - investigação; Relativização da coisa julgada; DNA – Exame de paternidade; Thing judged; Paternity - investigation; Relativization of res judicata; DNA - Paternity Exam

Este trabalho tem por objetivo um novo enfoque sobre o instituto da coisa julgada, tornando-a relativizada, ou seja, fazendo com que a decisão proferida e transitada em julgado seja passível de uma nova discussão ou modificação, mesmo apos o prazo decadencial de dois anos para se intentar a ação rescisória. O que torna possível a modificação ou a tangibilidade da sentença, e exatamente o julgamento feito pelo magistrado com base em provas inseguras, ou seja, sem nenhum grau de confiabilidade, tornando-se imprescindível, especificamente nas ações de investigação de paternidade, o exame hematológico de DNA, devido ao seu alto grau de certeza. Existem casos em que encontramos o fenômeno da coisa julgada inconstitucional, onde determinadas sentenças prolatadas encontram-se sobre a fundamentação de lei tida como inconstitucional. Portanto, seria injusto deixar que uma decisão judicial baseada em provas com descredito se perpetuarem no tempo, por estar acobertada pelo manto da coisa julgada e do principio da segurança jurídica, visto que objetivo do Estado e prestar a tutela jurídica justa, prevalecendo a verdade real dos fatos sobrepondo a coisa julgada de mentira.