Adoção na relação homoafetiva: perspectivas e contradições.

• Autor(a) principal: BATISTA, Luciana Marques de Oliveira.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13413
• topic: Adoção de crianças; Relação homoafetiva - adoção; União homosexual; Família homoafetiva; Direito de família –homossexuais; Instituto da adoção; Adoção na relação homoafetiva; Adoption of children; Homoaffective relationship - adoption; Homosexual marriage; Homoaffective family; Family law - homosexuals; Adoption Institute; Adoption in the homosexual relationship

Adoção e modalidade de colocação em família substituta prevista no ordenamento jurídico brasileiro. E impossível a concessão deste instituto a casais que vivem uma relação homoafetiva. A polemica da possibilidade abala os estigmas que disciplinam a família conservadora, fundamentada nos ensinamentos Bíblicos. Assim sendo, a analise critica do tema em discussão e mostrar a omissão legislativa, as diferentes lacunas que a CF/88 revela quando diz no seu art. 5° que "todos são iguais perante a Lei "sem distinção de qualquer natureza"; como também no código civil/2002, e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nestes preceitos jurídicos surge a problemática, onde pessoas de sexos idênticos buscam seu espaço, sua felicidade na companhia de seu(s) parceiro(a) e ainda dessa união a luta por um filho, para que cada vez mais equipare-se a família tradicional considerada heterossexual. Para melhor compreender o presente trabalho de conclusão de curso, houve a necessidade de dividir em três capítulos que apresentam suas modalidades de organizar-se no âmbito do Direito de Família. No Primeiro Capitulo e feito uma retratação do verdadeiro sentido de Família, os seus lineamentos históricos, suas transformações vividas no mundo moderno, e ainda toda fundamentação constitucional; no segundo capitulo tratara da origem e evolução do instituto da adoção, bem como, seu conceito com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente, alem disto, a situação jurídica da adoção internacional; e no terceiro e ultimo capitulo esclarece a problemática da adoção na relação homoafetiva, mostrando a realidade vivida e as contradições existentes na legislação, que descaracteriza a efetivação do instituto da adoção.