A falência do sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas.

• Autor(a) principal: ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14490
• topic: Sistema Penitenciário; Privação da Liberdade; Alternativas Penais; Sistema Penitenciário - Falência; Penas Restritivas de Direito; Sistema Punitivo Estatal - Humanização; Poder Judiciário Brasileiro; Penitentiary System; Deprivation of Freedom; Criminal Alternatives; Penitentiary System - Bankruptcy; Restrictive Penalties of Law; State Punitive System - Humanization; Brazilian Judiciary; Direito

A atual conjuntura do sistema penitenciário nos faz refletir sobre as formas de punição previstas em nosso ordenamento jurídico. Já e de todo comprovado que a privação da liberdade do individuo, da forma que se da atualmente, não satisfaz o ideário de ressocialização, muito pelo contrario, a ressocialização e incompatível com o encarceramento. A ruptura dos lagos familiares e outros vínculos humanos e sociais, a convivência promiscua e anormal na prisão, o homossexualismo não escolhido, mas forçado, são fatores que nada ajudam no processo de reintegragão do apenado a sociedade. Constatados esses fatos, convém fazer um estudo a fim de buscar alternativas a esse quadro desolador. Para tanto, indaga-se: seria possível ao Poder Judiciário brasileiro, ante a atual conjuntura do sistema penal, decidir-se por reverter o caos instalado nos cárceres, optando por aplicar, em lugar das penas de prisão, penas alternativas? E nessa temática que o trabalho e desenvolvido, abordando as diversas modalidades de penas alternativas, como uma forma de amenizar esses problemas. Ser utilizado na elaboração dessa pesquisa o método exegético-jurídico, fundado na leitura e interpretação da legislação pátria e de obras referentes ao tema. Utilizar-se-a, também, o método histórico, com a finalidade de investigar as raízes do problema proposto. Com isso a pesquisa objetiva incentivar a adoção de medidas não -privativas de liberdade por parte dos aplicadores do direito e conscientizar os cidadãos em geral dos benefícios por ela trazidos. Desta feita, a guisa de conclusão, as penas restritivas de direito, enquanto alternativas penais, podem ser tidas como uma luz no fim do túnel, uma saída para a humanização do sistema punitivo estatal.