Câmeras de monitoramento na atuação policial : coibição do abuso de autoridade ou garantia da proteção do agente?.

• Autor(a) principal: BATISTA, Emily Campos Alves.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33283
• topic: Direitos Fundamentais; Polícia Militar; Câmeras de Monitoramento; Direitos Humanos; Segurança Pública; Fundamental rights; Military Police; Cameras Monitoring; Human Rights; Public Safety; Especialização em Direito Penal e Processo Penal

A tecnologia vem avançando consideravelmente no Brasil, e seu uso está favorecendo a proteção tanto dos policiais quanto da população, principalmente através das bodycams,, um sistema de microcâmeras acoplado no fardamento da PM, que registra as ações dos agentes quando estão em atividade dentro das comunidades. Neste sentido, o presente estudo buscou responder ao seguinte questionamento: O uso de câmeras de monitoramento em serviço por policiais militares pode garantir a proteção ao policial? Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem descritiva e exploratória, uma vez que buscou-se obter informações detalhadas sobre o tema exposto, no intuito de definir o conceito e o papel da Polícia Militar no Brasil, bem como descrever características relacionadas aos direitos coletivos dentro da sociedade, incluindo os direitos à segurança e à vida. O uso das câmeras de monitoramento pelos policiais ainda não é obrigatório em ações ostensivas, mas já está sendo aplicado em algumas cidades do Brasil. Sabe-se da importância das gravações feitas por policiais, o que possibilita registros das atitudes agressivas de criminosos, podendo inibir a prática de crimes. A PM deve proteger a sociedade, mas não existe respaldo na lei que garanta sua proteção, que estabeleça seus direitos protetivos baseado no princípio da dignidade da pessoa humana. Entende-se que o Estado deve oferecer a segurança necessária para que o policial execute suas ações de forma mais digna e confiável, com garantias para sua sobrevivência. Por outro lado, o projeto de câmera de monitoramento, que compõe o fardamento do policial, pode controlar a ação policial e conter ações de abuso de autoridade. Desta forma, se reconhece a utilidade dessa tecnologia e a necessidade que seja implantada urgentemente em outros Estados.