A responsabilidade pessoal do magistrado pela inobservância da razoável duração do processo.

• Autor(a) principal: FRANÇA, Marcus Vinícius Bezerra.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15026
• topic: Celeridade Processual; Deveres do Juiz - Legislação; Responsabilidade Civil - Juiz; Direito Processual Civil; Juiz - Inércia ou Retardo - Prestação Jurisdicional; Código de Processo Civil; Procedural Speed; Duties of the Judge - Legislation; Civil Liability - Judge; Civil Procedural Law; Judge - Inertia or Delay - Jurisdictional Provision; Code of Civil Procedure; Direito Processual Civil

Hodiernamente, vivenciamos a disseminada judicialização dos litígios, com a intensa procura pela resolução de problemas através do crivo da apreciação do Judiciário. Em um momento histórico de rápido avanço tecnológico, quase que diariamente, com a população ansiando pela rápida solução de todo e qualquer problema, em razão do ritmo de vida frenético da vida moderna, não e diferente em relação ao anseio por uma prestação jurisdicional célere, que se sintonize com a velocidade imperante no mundo. A Constituição Federal e o sustentáculo de nosso ordenamento jurídico, concretizado no seu art. 5°, LXXVIII o principio da razoável duração do processo, que ao longo da nossa evolução legislativa vem sendo acompanhado por mudanças na lei que se convergem ao alcance da celeridade processual. A pesquisa realizada foi dividida em três capítulos. O primeiro capitulo aborda o principio da razoável duração do processo, trazendo detalhamentos sobre mudanças legislativas congeneres e salientando pormenores da postura processual das partes, dos advogados, dos juízes e demais serventuários do Judiciário, que tem caráter relevante nessa dinâmica processual, na medida que atuam diretamente na caminhada do processo, capazes de agiliza-lo ou retarda-lo. Considerando que a necessidade de maior celeridade pode causar deficiência na prestação jurisdicional, o primeiro capitulo do trabalho também faz um enfoque da dicotomia entre e rapidez e eficiência do dar o direito ao cidadão. Continuando a exploração do tema, o segundo capitulo discorre acerca dos deveres atribuídos ao magistrado, os quais deve observar visando o regular tramite processual. O ultimo capitulo traz parâmetros acerca da possibilidade de responsabilidade pessoal do magistrado por inercia, retardo ou demora na prestação jurisdicional, fazendo a imprescindível diferenciação de sua responsabilidade pessoal com aquela responsabilidade civil do Estado amparada Constituição Federal, delimitando ao final a conclusão sobre a problemática do trabalho, ou seja, o momento de caracterização inicial do retardo do magistrado na prestação jurisdicional, com vistas a responsabiliza-lo pessoalmente.