Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.

• Autor(a) principal: PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17396
• topic: Indiciamento Policial; Consequências; Direito Penal; Instauração de inquérito; Police indictment; Consequences; Criminal Law; Investigation; Direito

A presente monografia defende o necessário amparo legal para o indivíduo indevidamente indiciado e exposto, buscando para o mesmo, a justa reparação dos danos suportados. O trabalho analisa o indiciamento policial, destacando seu procedimento e as consequências, nos casos em que venha ocorrer de maneira indevida. No indiciamento o delegado dentro de sua convicção normativa aponta na fase de investigação um sujeito como possível autor de um delito. No decorrer do trabalho se destaca a necessidade de maior zelo na condução desse exercício estatal, para que se evitar um indiciamento arbitrário. Ainda é defendida a elaboração de mais leis específicas que possam auxiliar na condução dessa atividade a fim de alcançar resultados mais precisos. No que tange as consequências de um indevido indiciamento e exposição do indivíduo, procurou se apontar o enorme e inegável reflexo negativo desse ato. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca defender direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988. Para consecução dos objetivos, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o procedimento histórico comparativo; como técnica de pesquisa usou­se a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: Constituição, leis, jurisprudências e doutrina de renomados juristas na área do Direito Penal e Processual Penal. Diante de todos os efeitos e consequências para o indiciado no âmbito psicológico e social, pretende esse trabalho perseguir a efetiva cautela técnica – jurídica no indiciamento e alcançar sempre que possível a legítima reparação e indenização resultante deste ato.