O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20366
Resumo: O mundo tem vivenciado a pior crise sanitária dos últimos anos, em razão do novo coronavírus. Novas regras de convivência social foram implantadas para enfrentar a COVID19. As atividades desenvolvidas pelo INSS foram impactadas pela nova realidade de comunicação virtual, interferindo, sobretudo, na análise do auxílio por incapacidade temporária, que exige perícia médica. O trabalho analisou as soluções adotadas pelo INSS para prestar serviço público célere e eficiente, a partir de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que traçou a evolução do benefício, esmiuçou a forma como era conduzido o processo no INSS antes da pandemia e examinou o impacto desta crise no atendimento aos segurados. O trabalho concluiu que, a despeito das soluções adotadas pelo Poder Público, a pandemia potencializou as disfunções estruturais do INSS, contribuindo para a morosidade e ineficiência no processo administrativo voltado à concessão do auxílio por incapacidade temporária, o que viola direitos assegurados na Constituição Federal.
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spelling O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário.The impact of the COVID 19 pandemic on the analysis of the legal requirements for granting aid for temporary incapacity within the scope of the social security administrative process.Crise sanitáriaPandemia COVID 19Benefício por incapacidade temporáriaProcesso administrativo previdenciárioPerícia médicaHealth crisisCOVID Pandemic 19Temporary Disability BenefitSocial Security Administrative ProcessMedical expertiseDireitoO mundo tem vivenciado a pior crise sanitária dos últimos anos, em razão do novo coronavírus. Novas regras de convivência social foram implantadas para enfrentar a COVID19. As atividades desenvolvidas pelo INSS foram impactadas pela nova realidade de comunicação virtual, interferindo, sobretudo, na análise do auxílio por incapacidade temporária, que exige perícia médica. O trabalho analisou as soluções adotadas pelo INSS para prestar serviço público célere e eficiente, a partir de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que traçou a evolução do benefício, esmiuçou a forma como era conduzido o processo no INSS antes da pandemia e examinou o impacto desta crise no atendimento aos segurados. O trabalho concluiu que, a despeito das soluções adotadas pelo Poder Público, a pandemia potencializou as disfunções estruturais do INSS, contribuindo para a morosidade e ineficiência no processo administrativo voltado à concessão do auxílio por incapacidade temporária, o que viola direitos assegurados na Constituição Federal.The world has experienced the worst health crisis in recent years, due to the new coronavirus. New social coexistence rules were implemented to face COVID19. The activities developed by the INSS were impacted by the new reality of virtual communication, interfering, above all, in the analysis of aid for temporary disability, which requires medical expertise. The work analyzed the solutions adopted by the INSS to provide a quick and efficient public service, based on a qualitative and deductive research, which traced the evolution of the benefit, scrutinized the way the INSS process was conducted before the pandemic and examined the impact of this crisis in service to policyholders. The work concluded that, despite the solutions adopted by the Public Power, the pandemic potentiated the structural dysfunctions of the INSS, contributing to the slowness and inefficiency in the administrative process aimed at granting aid for temporary incapacity, which violates rights enshrined in the Federal Constitution.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGBEZERRA, Júlia Raquel Coelho Gomes.BEZERRA, J. R. C. G.http://lattes.cnpq.br/3889867740182751ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.ARAÚJO, L. R.ALENCAR, Manoel Pereira de.ALENCAR, M. P.GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.2021-05-112021-08-04T10:38:22Z2021-08-042021-08-04T10:38:22Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20366GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário, 2021. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2021-09-15T23:59:11Zoai:localhost:riufcg/20366Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-09-15T23:59:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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