A pretensão punitiva estatal frente á morosidade jurisdicional: uma análise na 8° vara federal de Sousa-PB.

• Autor(a) principal: FERREIRA, Decyo Allyson Sarmento.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16075
• topic: Morosidade; Duração razoável do processo; Pretensão punitiva estatal; Prescrição; Slowness; Reasonable process duration; State punitive claim; Prescription; Direito

Este trabalho objetiva realizar uma análise sobre os aspectos gerais da morosidade jurisdicional, refletindo acerca de suas causas e consequências na concretização do Princípio da Duração Razoável do Processo e da efetivação da Pretensão Punitiva Estatal. Neste sentido, o foco principal foi uma investigação realizada na 8ª Vara Federal em Sousa-PB, no intuito de verificar se a demora no processamento e julgamento dos feitos criminais, bem como se os atos procrastinatórios utilizados como tática defensiva, são, de fato, fatores que contribuem para ocorrência da prescrição. A importância da temática é justificada no cotidiano jurídico e acadêmico, uma vez que a reflexão acerca dos entraves processuais e dos problemas estruturais do Judiciário é indispensável para compreensão da ineficácia jurisdicional. Para que sejam alcançados os objetivos propostos, as vertentes a serem utilizadas neste trabalho será a qualitativa e a quantitativa, posto que proporcionarão maior compreensão do conteúdo abordado. Ademais, o método de abordagem será o indutivo e a pesquisa poderá ser classificada quanto ao procedimento técnico em bibliográfica e de campo, pois se utilizará da análise da legislação, consulta à doutrina nacional e artigos científicos, e ainda, de um estudo nas ações penais através de dados fornecidos pelos sistemas eletrônicos e entrevistas realizadas com servidores, juízes, procuradores e estagiários. Por conseguinte, percebeu-se que a mora judicial e as dilações indevidas geram, em alguns casos, o fenômeno prescricional que, por sua vez, prestigia a impunidade.