O direito de sucessão no casamento putativo.

• Autor(a) principal: VIDAL, Francisco de Paula Boaventura.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13868
• topic: Direito da família; Família; Bigamia; Casamento putativo; Sucessão; Family law; Family; Bigamy; Putative marriage; Succession

A família e a base de toda a sociedade e, ao logo da historia, sofreu constantes transformações que modificaram o conceito e compreensão do vocábulo família nas mais diferentes sociedades e ordenamentos jurídicos. Apesar de hoje o direito brasileiro permitir diversas formas de família, como a união estável e a família monoparental, o casamento continua sendo a principal maneira de se iniciar um núcleo familiar. A celebração do matrimonio e na verdade, um dos institutos do Direito Civil que requer maior solenidade, exigindo que os noivos comprovem uma serie de requisitos para se tornarem aptos ao enlace matrimonial, existindo também, como exemplo, impedimento de casamentos entre irmãos, caracterizando o incesto, e de pessoas já casadas, caracterizando a bigamia neste. Quando pessoas infringem estes impedimentos matrimoniais capazes de anula-lo, mas pelo menos um dos consortes esteja de boa-fé este casamento sera intitulado por casamento putativo. O casamento putativo e uma ficção do direito e sua criação foi necessária graças justamente a grande dificuldade em preencher todos os seus requisitos formais, não podendo a lei punir tao impiedosamente quem agiu inocentemente. Neste diapasão se discutiu de forma aprofundada os direitos que o cônjuge de boa-fé tem em um casamento putativo na sucessão de seu consorte falecido, especialmente nos casos onde houver a bigamia. Utilizando como método dedutivo este trabalho procurou definir a importância da família no seio social através de suas diversas formas e posteriormente pontuar os casos de casamento putativo e suas consequências para os participes nesta relação de acordo com a legislação pátria.