Tráfico de pessoas: uma abordagem para os Direitos humanos.

• Autor(a) principal: SILVA, Luana Patricia de Souza.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16541
• topic: Direito

Faz-se uma análise acerca do tráfico de pessoas, prática que se caracteriza pela violação à dignidade humano da vítima. A metodologia utilizada tem cunho transdisciplinar, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo. Os métodos de procedimentos empregados foram: histórico evolutivo e um estudo comparativo. Usou-se como técnicas de pesquisa a documentação indireta, pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisada a referência do Protocolo de Palermo e do Código Penal Brasileiro. Tem-se o escopo verificar a atual complexidade do tráfico humano, decorrente da ampla extensão que tem tomado e da estreita conexão com outras formas de deslocamento transnacional. Demonstra-se a importância das Nações Unidas na elaboração do Protocolo De Palermo. Além disso, se faz uma abordagem acerca das fundamentais características do tráfico humano, diferenciando suas principais modalidades de exploração, das quais se pode mencionar: tráfico para prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, para trabalhos ou serviços forçados, para escravatura ou práticas similares à escravatura, para servidão ou para a remoção de órgãos. Também se distinguem o tráfico humano de outros fenômenos, tais como: migração, contrabando de migrantes, prostituição e turismo sexual. Em seguida, avalia-se o ordenamento jurídico brasileiro; o papel da Constituição Federal em assegurar a proteção à dignidade humana, bem como demonstra os principais instrumentos internacionais ratificados pela legislação brasileira para coibir o crescimento desse delito, além de se fazer uma análise acerca dos aspectos legais referentes à prática em questão, destacando o artigo 231 do Código Penal. Faz-se uma breve elucidação acerca da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como objetivos traçar diretrizes, princípios e ações no enfrentamento ao tráfico. Por fim, propõe-se aos Estados e à sociedade medidas de prevenção, repressão e defesa contra o delito de tráfico humano.