Análise do impacto da gestão de recursos hídricos na promoção do desenvolvimento sustentável e na garantia da dignidade da pessoa humana: estudo de caso sobre Solonópole-CE.

• Autor(a) principal: HOLANDA, Olga Pereira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32896
• topic: Desenvolvimento Sustentável; Gestão de Recursos Hídricos; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Constitucional; Sustainable development; Water Resources Management; Administrative Law; Environmental Law; Law Constitutional; Direito

A gestão dos recursos hídricos é essencial para assegurar a todos um meio ambiente equilibrado, que é um direito e dever fundamental, essencial à dignidade da pessoa humana. Tendo em vista que Solonópole-CE é uma pequena cidade do interior do estado do Ceará, em uma região de clima semiárido, com baixa disponibilidade hídrica, a presente investigação se faz relevante para averiguar se, naquele município, está sendo efetivada a tutela jurídica dos recursos hídricos a contento. A problemática da pesquisa consiste em saber se direito humano de acesso à água em Solonópole CE, por meio da gestão do saneamento ambiental está em adequação com os princípios constitucionais da Administração Pública e com aqueles atinentes à Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei 11.445/2007 e da Política Nacional de Recursos Hídricos, na Lei nº 9.433/1997. Para a pesquisa manejou-se o método dedutivo, empregou-se o método de procedimento histórico e o método comparativo, para a formulação de um estudo de caso. A presente pesquisa é aplicada, exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa. O objetivo geral da pesquisa visa investigar a garantia do acesso à água como um direito humano em conformidade com a legislação federal, principalmente a Lei 11.445/2007 e suas alterações, em Solonópole-CE. Já os objetivos específicos são, compreender a formação histórica, econômica e social do acesso à água como um direito humano no Brasil; entender a legislação referente ao acesso e gestão da água; verificar a aplicação dos preceitos legais à realidade fática de Solonópole-CE e elaborar um quadro síntese descrevendo as condições de acesso à água em Solonópole-CE. A título de resultado, percebe-se que, apesar de o abastecimento de água ser considerado adequado, Solonópole-Ce, não cumpre todas as diretrizes legais quanto aos demais serviços de saneamento básico, principalmente no que tange ao esgotamento sanitário e à participação e governança popular, não sendo garantida a dignidade da pessoa humana nem promovido o desenvolvimento sustentável do município.