Crimes digitais: movimentação indevida de valores e o disciplinamento do código penal.

• Autor(a) principal: SOUSA, Weslley Alves de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13820
• topic: Internet; Criminoso virtual; Estelionato eletrônico; Internet; Cyber criminal; Electronic swindle

Nos dias atuais, a problemática da punição adequada e efetiva aos chamados criminosos virtuais tem sido discutida de forma veemente. No entanto, a legislação penal pátria por datar de uma época em que sequer existiam computadores, vem sendo atacada por não possuir um dispositivo especifico para esse tipo de crime e, dessa forma, em respeito a princípios constitucionais consagrados, não poderia o referido Código ser invocado para a punição desse tipo de delinquente. Tal situação acabaria por gerar uma instabilidade de consequências danosas dentro do crescimento vertiginoso da internet no pais. Todavia, posicionamentos já existem no sentido da viabilidade da aplicação da lei vigente para esse tipo de crime, em especial ao denominado estelionato eletrônico. Assim, o objetivo geral deste trabalho e analisar os aspectos jurídicos dos crimes cometidos através da rede mundial, visando enquadra-los dentro do ordenamento jurídico vigente, apesar dos novos conceitos deles decorrentes. dando enfase ao estelionato eletrônico. Os objetivos específicos constituem em demonstrar que não ha desrespeito aos princípios constitucionais da Legalidade. Reserva Legal, Anterioridade, consagrados pela Carta Magna, ao se invocar o ordenamento vigente para a punição de determinadas condutas praticadas através da rede mundial. Pretende-se, pois, demonstrar que a grande parte das condutas penais cometidas pela Internet aplica-se perfeitamente ao ordenamento em vigor, precisando apenas de pequenas modificações estabelecidas por leis esparsas j a vigentes. Apenas um pequeno numero de condutas e que precisariam de um ordenamento próprio, o que não e o caso da conduta núcleo deste trabalho, que e o estelionato eletrônico. Para tanto, serão utilizados os métodos histórico-evolutivo e dedutivo. adequados ao desenvolvimento da presente pesquisa, que aborda uma temática atual, controversa e que gera intenso debate na seara jurídica.