A responsabilidade civil do estado em decorrência de infrações penais praticadas por foragidos do sistema prisional.

• Autor(a) principal: SILVA, Argleydson Diego da.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13892
• topic: Responsabilidade civil do estado; Sistema prisional; Encarceramento - permanência; Omissão do estado; Preso; Presídios; State civil liability; Prison system; Imprisonment - permanence; Omission of the state; Stuck; Prisons

Este trabalho tem como finalidade principal apresentar uma abordagem jurídica da responsabilidade civil do Estado pela negligencia na obrigação de vigiar e garantir que o preso permaneça encarcerado. Ante a crescente falta de segurança nos presídios estaduais e carecia nas condições em que são submetidos os encarcerados, em consequência, toda a população e os de-tentos se tornam vitimas de um sistema prisional desestruturado. As politicas de melhorias do sistema tragadas pelo Estado não atingem o objetivo de proporcionar aos encarcerados uma melhoria no cumprimento de suas penas. O Poder Publico, responsável pela proteção dos cidadãos, não consegue combater efetivamente o crime, o qual se apresenta, a cada dia, bem mais acentuado, onde cada vez mais ocorrem crimes envolvendo foragidos, evidenciando-se com isso, a omissão na prestação do serviço de segurança nos presídios garantido pela Constituição Federal. Diante disso, ao Estado poderá ser imputada a responsabilidade civil quando ficar comprovada a omissão deste em proporcionar a guarda e vigia do encarcerado. Na realização desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético -jurídico e o histórico comparativo bem como o método bibliográfico. O trabalho esta estruturado em três capítulos. O primeiro capitulo versara sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil do Estado. No segundo capitulo será ventilada a estrutura do sistema prisional. E, no ultimo capitulo, tratar-se-a sobre o tema central do presente trabalho, onde será defendida a responsabilidade civil do ente estatal na omissão em garantir que o preso cumpra sua pena e posterior indenização pela pratica do crime cometido pelo foragido.