Responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente na Legislação Brasileira.

• Autor(a) principal: SOUSA, Hélio Simplicio de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14651
• topic: Liability objective; Environmental damage; Responsabilidade civil objetiva; Responsabilidad civil objetiva; Dano ambiental; Daño ambiental; Cidadania e meio ambiente; Ciudadanía y medio ambiente; Citizenship and the environment; Direito

A responsabilidade civil e um assunto que busca reparar o dano ambiental causado seja ele por pessoa física ou jurídica. Neste trabalho são analisados, a origem histórica do instituto da responsabilidade civil, como também seus pressupostos e concerto, e suas espécies. A seguir, foram examinados os aspectos de dano ambiental, trazendo seu concerto, características, classificação e reparação do dano ambiental. No ultimo capitulo, demonstrou a relação entre responsabilidade civil e o dano ambiental, como também os meios judiciais que estão a disposição aos cidadãos para efetiva a responsabilidade civil do agente causador do dano ambiental. Deve-se frisar que o estudo feito, tem como fundamento mostrar de que forma, o agente causador do dano ambiental, respondera pela lesão provocada. Tem como finalidade também do estudo, mostrar a importância do instituto da responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente para o Direito. Foi utilizado como método de pesquisa uma abordagem bibliográfica, com consultas a Internet, partindo do método indutivo para se chegar aos resultados do trabalho. Desta forma, ficou demonstrado que a responsabilidade civil, enquanto agente causador do dano ambiental e objetiva, quer dizer, independe se agiu com culpa ou não, onde o que prevalece e o nexo causal de ação e o evento danoso.