As mazelas do sistema carcerário brasileiro e os desafios da função ressocializadora da pena.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA NETO, Francisco Assis.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29083
• topic: Sistema Carcerário; Dignidade da Pessoa Humana; Reincidência; Prison System; Dignity of human person; Recidivism; Direito

A violação as normas sociais gera uma sanção, que ao longo dos tempos, foi evoluindo para que se chegasse a pena privativa de liberdade como é predominante hoje a forma de controle social. O Código Penal brasileiro adota a teoria mista quanto à finalidade desta pena, indicando que através dela, deve se buscar a punição, prevenção e ressocialização do apenado. Entretanto, a atualidade carcerária indica claramente a falta de preocupação com a questão da reintegração, tratando o condenado de modo desumano, deixando de considerar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela Lei de Execução Penal. A crise do sistema penitenciário é um aspecto negativo denotado pela superlotação carcerária, a falta de estrutura física, ambientes insalubres, falta de assistência a saúde e a educação, que contribuem para que o preso viva em condições crueis e favoreçam ainda mais a reincidência. Tanto o Estado, como a sociedade, possuem papeis importantes na reinserção do apenado de modo a promover a sua integridade física e moral. Diante desse cenário desumano, surge a seguinte problemática: Diante das mazelas encontradas no Sistema Penitenciário brasileiro, estaria a pena cumprindo o seu papel de ressocialização? Nota-se a relevância do tema por retratar a realidade carcerária, sendo de preocupação nacional e apontar problemas que devem ser encarados pelo Estado e pela sociedade, para garantir mecanismos para reinserção do preso ao meio social. Como método de abordagem será utilizado o dedutivo, o método de procedimento será o qualitativo e a técnica de pesquisa será a exploratória, documental e bibliográfica.