Dinheiro direto na escola, gestÃo democrÃtica e pÃblico nÃo-estatal: uma avaliaÃÃo do Programa de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino de Fortaleza

• Autor(a) principal: JoÃo InÃcio Campelo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6671
• topic: AvaliaÃÃo; DescentralizaÃÃo; GestÃo DemocrÃtica; PÃblico NÃo-Estatal; Autonomia Escolar; Evaluation; Decentralization; Democratic; Non-State Public; School Autonomy; POLITICA PUBLICA E POPULACAO

Esta pesquisa avaliativa apresenta os resultados do trabalho intitulado âDinheiro direto na escola, gestÃo democrÃtica e pÃblico nÃo-estatal: uma avaliaÃÃo do Programa de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino â PMDE em Fortalezaâ, cujo objetivo central foi avaliar o Programa de ManutenÃÃo e Desenvolvimento do Ensino (PMDE), no contexto da reforma educacional brasileira, assim como suas implicaÃÃes para a gestÃo da escola pÃblica. A defesa da polÃtica pÃblica para a criaÃÃo do Programa repousa em categorias como: descentralizaÃÃo, transparÃncia, participaÃÃo, autonomia e gestÃo democrÃtica. Nosso objetivo geral, portanto, foi analisar a implantaÃÃo e implementaÃÃo do PMDE enquanto fio condutor para possÃveis evoluÃÃes no processo de gestÃo democrÃtica do ensino, autonomia da unidade escolar e as implicaÃÃes para a organizaÃÃo e o funcionamento da escola pÃblica municipal de Fortaleza, decorrentes da constituiÃÃo do Conselho Escolar (CE) em Unidades Executoras (UEX) como entidades de direito privado sem fins lucrativos vinculada à escola. A concepÃÃo metodolÃgica que norteou o desenvolvimento da pesquisa levou em consideraÃÃo a importÃncia das peculiaridades das escolas da amostra, as relaÃÃes de forÃa manifestas e as especificidades presentes na materializaÃÃo de uma polÃtica governamental. Atendendo a essa exigÃncia metodolÃgica, a pesquisa realizou-se em duas unidades escolares, sendo uma pertencente à Secretaria Executiva Regional (SER) I e outra à SER VI. Concluindo, à importante ressaltar que o PMDE tem aspectos muito positivos, entre eles, a possibilidade real de participaÃÃo coletiva dos diversos segmentos que compÃem o CE, assim como a autonomia financeira da escola, que à uma bandeira de luta histÃrica dos educadores. No entanto, a reflexÃo prossegue no sentido de que a descentralizaÃÃo do financiamento da educaÃÃo pÃblica municipal, desdobrada em programas de dinheiro direto na escola como o PMDE, nÃo pode se constituir em porta aberta à privatizaÃÃo do ensino. A luta da sociedade civil deve prosseguir no sentido de garantir à escola pÃblica o carÃter estatal quanto ao seu financiamento; o carÃter comunitÃrio quanto à sua gestÃo; e o carÃter pÃblico quanto à sua destinaÃÃo.