O discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6007 |
Resumo: | A presente monografia analisa o discurso médico sobre a maconha produzido nas primeiras décadas do século XX no Brasil com o objetivo principal de identificar as influências exercidas por esse discurso na criminalização da droga mediante sua inserção no rol de substâncias proibidas do Decreto nº 20.930/1932. A pesquisa foi desenvolvida metodologicamente a partir da análise de dois textos emblemáticos: “Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício” de Rodrigues Dória (1915) e “Sobre o vício da diamba” de Francisco de Assis Iglesias (1918). A análise dos artigos realizada em constante diálogo com pesquisas historiográficas, jurídicas, sociológicas e antropológicas nos permitiu revelar dois objetivos centrais, mas não confessos, da criminalização: (i) a associação do uso especialmente aos negros, buscando uma forma de repressão e controle dessa parcela da população que após a abolição formal da escravidão permaneceu à margem da sociedade e (ii) a busca pelo controle de certos usos da maconha que deveriam ser restringidos ao campo da Medicina. Assim, chegamos à conclusão de que a criminalização da maconha no Brasil foi uma decisão política alicerçada em argumentos moralistas, racistas e segregacionistas. Portanto, a permanência da proibição do uso da droga, embora seja formalmente legítima, é insustentável moralmente e politicamente irracional à medida que carrega permanências de ideais racistas e discriminatórios, em especial, da parcela pobre e negra da população. Desse modo, à medida que desnaturalizamos a ideia da maconha como um mal a ser combatido, as reflexões aqui propostas apontam para a necessidade de uma revisão da criminalização, de uma nova decisão política consonante com o sistema jurídico atual. |
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O discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XXCriminologiaDiscurso MédicoCriminalização da MaconhaPós-AboliçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA presente monografia analisa o discurso médico sobre a maconha produzido nas primeiras décadas do século XX no Brasil com o objetivo principal de identificar as influências exercidas por esse discurso na criminalização da droga mediante sua inserção no rol de substâncias proibidas do Decreto nº 20.930/1932. A pesquisa foi desenvolvida metodologicamente a partir da análise de dois textos emblemáticos: “Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício” de Rodrigues Dória (1915) e “Sobre o vício da diamba” de Francisco de Assis Iglesias (1918). A análise dos artigos realizada em constante diálogo com pesquisas historiográficas, jurídicas, sociológicas e antropológicas nos permitiu revelar dois objetivos centrais, mas não confessos, da criminalização: (i) a associação do uso especialmente aos negros, buscando uma forma de repressão e controle dessa parcela da população que após a abolição formal da escravidão permaneceu à margem da sociedade e (ii) a busca pelo controle de certos usos da maconha que deveriam ser restringidos ao campo da Medicina. Assim, chegamos à conclusão de que a criminalização da maconha no Brasil foi uma decisão política alicerçada em argumentos moralistas, racistas e segregacionistas. Portanto, a permanência da proibição do uso da droga, embora seja formalmente legítima, é insustentável moralmente e politicamente irracional à medida que carrega permanências de ideais racistas e discriminatórios, em especial, da parcela pobre e negra da população. Desse modo, à medida que desnaturalizamos a ideia da maconha como um mal a ser combatido, as reflexões aqui propostas apontam para a necessidade de uma revisão da criminalização, de uma nova decisão política consonante com o sistema jurídico atual.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSACastro, Felipe AraújoCastro, Felipe AraújoMedrado, Nayara RodriguesMaia, Mário Sérgio FalcãoSilva, Ana Maria Félix da2021-03-18T17:26:03Z2020-02-112021-03-18T17:26:03Z2020-02-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6007porSILVA, Ana Maria Félix da. O discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX. 2020. 55 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T16:11:51Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6007Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T16:11:51Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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A presente monografia analisa o discurso médico sobre a maconha produzido nas primeiras décadas do século XX no Brasil com o objetivo principal de identificar as influências exercidas por esse discurso na criminalização da droga mediante sua inserção no rol de substâncias proibidas do Decreto nº 20.930/1932. A pesquisa foi desenvolvida metodologicamente a partir da análise de dois textos emblemáticos: “Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício” de Rodrigues Dória (1915) e “Sobre o vício da diamba” de Francisco de Assis Iglesias (1918). A análise dos artigos realizada em constante diálogo com pesquisas historiográficas, jurídicas, sociológicas e antropológicas nos permitiu revelar dois objetivos centrais, mas não confessos, da criminalização: (i) a associação do uso especialmente aos negros, buscando uma forma de repressão e controle dessa parcela da população que após a abolição formal da escravidão permaneceu à margem da sociedade e (ii) a busca pelo controle de certos usos da maconha que deveriam ser restringidos ao campo da Medicina. Assim, chegamos à conclusão de que a criminalização da maconha no Brasil foi uma decisão política alicerçada em argumentos moralistas, racistas e segregacionistas. Portanto, a permanência da proibição do uso da droga, embora seja formalmente legítima, é insustentável moralmente e politicamente irracional à medida que carrega permanências de ideais racistas e discriminatórios, em especial, da parcela pobre e negra da população. Desse modo, à medida que desnaturalizamos a ideia da maconha como um mal a ser combatido, as reflexões aqui propostas apontam para a necessidade de uma revisão da criminalização, de uma nova decisão política consonante com o sistema jurídico atual. |
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