O discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX

• Autor(a) principal: Silva, Ana Maria Félix da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6007
• topic: Criminologia; Discurso Médico; Criminalização da Maconha; Pós-Abolição; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente monografia analisa o discurso médico sobre a maconha produzido nas primeiras décadas do século XX no Brasil com o objetivo principal de identificar as influências exercidas por esse discurso na criminalização da droga mediante sua inserção no rol de substâncias proibidas do Decreto nº 20.930/1932. A pesquisa foi desenvolvida metodologicamente a partir da análise de dois textos emblemáticos: “Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício” de Rodrigues Dória (1915) e “Sobre o vício da diamba” de Francisco de Assis Iglesias (1918). A análise dos artigos realizada em constante diálogo com pesquisas historiográficas, jurídicas, sociológicas e antropológicas nos permitiu revelar dois objetivos centrais, mas não confessos, da criminalização: (i) a associação do uso especialmente aos negros, buscando uma forma de repressão e controle dessa parcela da população que após a abolição formal da escravidão permaneceu à margem da sociedade e (ii) a busca pelo controle de certos usos da maconha que deveriam ser restringidos ao campo da Medicina. Assim, chegamos à conclusão de que a criminalização da maconha no Brasil foi uma decisão política alicerçada em argumentos moralistas, racistas e segregacionistas. Portanto, a permanência da proibição do uso da droga, embora seja formalmente legítima, é insustentável moralmente e politicamente irracional à medida que carrega permanências de ideais racistas e discriminatórios, em especial, da parcela pobre e negra da população. Desse modo, à medida que desnaturalizamos a ideia da maconha como um mal a ser combatido, as reflexões aqui propostas apontam para a necessidade de uma revisão da criminalização, de uma nova decisão política consonante com o sistema jurídico atual.