Garantia judicial de crédito tributário definitivo : o direito à expedição de certidão positiva de débito tributário com efeitos de negativa como produto processual de análise constitucional do artigo 206 do código tributário nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mansur, Augusto de Andrade
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2681
Resumo: Questo studio analizza il articolo 206 del CTN secondo il dovere di debito processo legale e la isonomia destinati ai tribunati. Per entrambi, prendere in considerazione dello carattere costitutivo della linguaggio circa il dati transformati per la ragione per mettere a fuoco il diritto positivo come manifestazione linguista con compozicione di unite normative, stato, nesse senso, esposta le informazione di carattere formale necessarie per affrontar la questione relativa allo titolo della dissertacione. Nella sequenza, tali premesse usate per descrivere i pertinenti fenomeni giuridico di ordine tributaria e processale. Con base nelle conclusioni parziali raggiungita in ogni momento specífico, il problema-oggetto saró afrontado, stato indicata sua rizolucione giuridica per i tribunati.
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spelling Moussallem, Tárek MoysésMansur, Augusto de AndradeRodrigues, Marcelo AbelhaConrado, Paulo César2016-08-29T11:13:07Z2016-07-112016-08-29T11:13:07Z2008-08-15Questo studio analizza il articolo 206 del CTN secondo il dovere di debito processo legale e la isonomia destinati ai tribunati. Per entrambi, prendere in considerazione dello carattere costitutivo della linguaggio circa il dati transformati per la ragione per mettere a fuoco il diritto positivo come manifestazione linguista con compozicione di unite normative, stato, nesse senso, esposta le informazione di carattere formale necessarie per affrontar la questione relativa allo titolo della dissertacione. Nella sequenza, tali premesse usate per descrivere i pertinenti fenomeni giuridico di ordine tributaria e processale. Con base nelle conclusioni parziali raggiungita in ogni momento specífico, il problema-oggetto saró afrontado, stato indicata sua rizolucione giuridica per i tribunati.O presente estudo analisa o art. 206 do CTN segundo os deveres do devido processo legal e da isonomia direcionados aos órgãos jurisdicionais. Para tanto, partiu-se do caráter constitutivo da linguagem sobre os dados processados pela razão para enfocar o direito positivo como manifestação lingüística composta de unidades normativas, sendo, nesse sentido, expostas as informações de cunho formal necessárias para o enfrentamento da questão a que se refere o título do trabalho. Na seqüência, tais premissas foram aplicadas como ferramentas científicas para descrever os pertinentes fenômenos jurídicos de ordem tributária e processual. Com base nas conclusões parciais obtidas em cada momento específico, o problema-objeto será enfrentado, de modo a se averiguar seu equacionamento jurídico pelos órgãos jurisdicionais.TextMANSUR, Augusto de Andrade. Garantia judicial de crédito tributário definitivo: o direito à expedição de certidão positiva de débito tributário com efeitos de negativa como produto processual de análise constitucional do artigo 206 do código tributário nacional. 2008. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2008.http://repositorio.ufes.br/handle/10/2681porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasDireito tributário.Processo civil.Garantia (Direito).Crédito tributário.Débito fiscal.Direito Processual Civil340Garantia judicial de crédito tributário definitivo : o direito à expedição de certidão positiva de débito tributário com efeitos de negativa como produto processual de análise constitucional do artigo 206 do código tributário nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_2584_Dissertação Augusto Andrade - 2008.pdfapplication/pdf689690http://repositorio.ufes.br/bitstreams/85917b6c-57dc-4a83-98b0-e1300f16e61c/download4883f7ed78ce007db167fd44a05f019aMD5110/26812024-07-02 21:30:44.135oai:repositorio.ufes.br:10/2681http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-02T21:30:44Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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