Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho: Uma Proposta de Avaliação da Conformidade para a Administração Pública Federal Brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Ivan Fagundes
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Fermam, Ricardo Kropf Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sistemas & Gestão
Texto Completo: https://www.revistasg.uff.br/sg/article/view/V10N1A2
Resumo: O objetivo principal do presente artigo é discutir aspectos gerais relativos a sistemas de gestão em segurança e saúde no trabalho (SGSST) e expor a proposta para avaliação da conformidade para esses sistemas, como ferramenta para propiciar a melhoria contínua no desempenho referente a segurança e saúde no trabalho na administração pública federal do Brasil. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, em estudo da legislação envolvida e de normas de sistema de SGSST. Inicialmente, será feita a contextualização referente ao tema segurança e saúde no trabalho na administração pública federal e explorado o tema normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis ao serviço público. Serão apresentados os normativos estruturantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor e a competência regulamentadora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Adicionalmente, serão apresentados conceitos relacionados a norma técnica, regulamento técnico, avaliação da conformidade e certificação, seguidos de uma proposta de regulamentação baseada na avaliação da conformidade que conduza à certificação dos entes da administração pública federal que implementarem SGSST com foco na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais e na manutenção de regras, procedimentos e boas condições de trabalho para os seus servidores.
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