HÁ QUINZE ANOS, SOBRE A LDB: DOIS INTELECTUAIS EM DUAS POSIÇÕES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobo Neto, Francisco José
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trabalho necessário
Texto Completo: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/6120
Resumo: Em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 – foi sancionada, sem vetos, pelo Presidente da República. Foram oito anos de tramitação no Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei nº 1.258/88, apresentado em 28 de novembro de 1988 pelo Deputado Federal Octávio Elísio, menos de dois meses após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil que determinara, em seu Art. 22, alínea XXIV, competir, exclusivamente à União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”.
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