Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras: possibilidades e limites para uma gestão pública democrática

• Autor(a) principal: Penha, Carlos Vinícius Côrtes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4674
• topic: Política de assistência; Assessoria; Participação; Controle Social; Conselho de Assistência Social; Controle social; Políticas Públicas; Assistance policy; Advisory; Participation; Social control; Council of Social Assistance

O trabalho tem por objetivo realizar um debate sobre as possibilidades de controle social das políticas públicas, previsto na Constituição de 1988, dando ênfase aos Conselhos de Direito e sua realidade no Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, aprofundando sua dinâmica no interior deste espaço, a partir das relações entre conselheiros e gestão. Partimos da análise da importância da participação como forma de enfrentamento das demandas surgidas, passando por um resgate histórico dos aspectos que proporcionaram a ampliação dos direitos na sociedade brasileira, além de um breve debate sobre a atuação dos Conselhos de Assistência no país. Abordamos, ainda, temas importantes, como a questão da assessoria, no intuito de aperfeiçoar o panorama dentro do Conselho de Rio das Ostras, trazendo, por fim, um relato de como se encontra a política de Assistência em vigor no município e sua conjuntura e aspectos que interferem em sua efetividade, como a crise econômica que o município atravessa e os limites para o exercício profissional do Assistente Social, próprios da sociabilidade burguesa. Na tentativa de apreender o objeto estudado foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema, assim como pesquisas de campo, através da metodologia de observação participativa, realizada pelo autor do presente trabalho no interior do espaço pesquisado, no qual foi possível compreender que a participação e o controle social precisam ser vistos como um direito, e não meros instrumentos para cumprir determinados objetivos almejados pela gestão